United States or North Macedonia ? Vote for the TOP Country of the Week !
Já não assim Mauricio, que não era de todo innocente de certas infracções de lei e de desprezo pelo codigo administrativo, com que não poucos somnos tinha afugentado ao honrado rapaz. Clemente desculpava Mauricio, dizendo que eram as más companhias que o levavam áquillo, mas promettia não ceder a considerações, se o encontrasse em flagrante.
O Sargento, por exemplo, exclamava com uma audacia que ia a todo o genero de infracções disciplinares: «O exercito aguarda o plebiscito da nação, sem as restricções, as formulas e os sophismas constitucionaes; o plebiscito dos cidadãos livres e honrados na urna livre e honrada; o plebiscito de protesto e da representação nos comicios; ou o plebiscito da revolução nas barricadas.
O poder supremo nas mãos de um papa infallivel, arbitro absoluto da verdade e da justiça, que não póde enganar nem ser enganado; o dominio e o governo firmado na obediencia passiva de todos os subditos e na inclinação dada interiormente ás vontades, abrangendo toda a esphera da iniciativa humana desde os actos até os pensamentos; tendo por policia a inquisição, o mais completo e o mais perfeito de todos quantos tribunaes se teem creado para cohibir as infracções da lei, tribunal que ataca o mal no seu germen, dentro da consciencia, e não depois de já declarado em perturbações effectivas, de modo que nem no fundo mais recondito da alma é possivel um esconderijo para a anarchia!
Pensando na maldade de Luiz, e não podendo explical-a, attribuiu-a ao destino, interpretando assim do peor modo o livre arbitrio do homem remido pelos sacrificios de Jesus, e salvo pelas suas obras meritorias de recompensa, ou condemnado pelas infracções da lei divina.
Repetidas vezes arguio, e castigado de mil infracções do que tinha professado, seu genio inquieto, seu coração endocil tudo atropelava, zombava de tudo.
O senhor de Valneige estava n'estes dias mais alegre do que o costume, brincando com seus filhos, fechando os olhos ás ligeiras infracções do regulamento. Se por desgraça dava por qualquer coisa desagradavel, voltava-se para outro lado para não ser obrigado a castigar.
Este substituia o proprietario da cadeira Raymundo de Brito Magalhães e Cunha, cuja saude compromettida não lhe consentia affrontar as descommodidades da travessia. Belford, familiarizado, como todo o juiz, com as infracções de Direito, penetrava no parlamento por brecha rasgada na lei. De feito o regulamento eleitoral vedava a eleição dos funccionarios publicos no circulo de sua actividade.
Por isso sorriu á declaração de Augusto. A carreira ecclesiastica não lhe parecia tão escabrosa como o futuro sacerdote a fazia; nem tão dura a lei, como em theoria se mostrava. O conselheiro não pensava necessario tomar ao pé da lettra certos deveres impostos; o mundo seria, como elle, tolerante em naturaes infracções; por tudo isso se riu.
O orgão superior da justiça, porém conhecendo das infracções de Direito commettidas pelos juizes e secretarios de estado, devia-se temer que magistrados europeus não sanccionassem a responsabilidade de desembargador português em serviço no ultramar de que se queixassem os americanos, e devia-se recêar ainda mais que actos dos ministros damnosos ao Brasil mas uteis á antiga metropole, escapassem á censura de um tribunal dominado de elemento europeu.
Não contentes de lhes diminuir a jurisdicção com o estabelecimento do jury, os constituintes decretaram as responsabilidades dos juizes por erros de Direito e, especialmente por infracções das regras processuaes. Effectivamente era em consequencia da postergação dos preceitos reguladores da prova, que os juizes commettiam ordinariamente abusos e crimes.
Palavra Do Dia
Outros Procurando