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Se a instrucção primaria não fosse uma garantia social, affirmariamos sem hesitar que a lei não podia attribuir acção alguma ao governo no exercicio do magisterio privado; porque privado era o contracto entre o mestre e o discípulo ou seus paes ou tutores.
Desta mistura de jurisdiçaõ ecclesiastica e secular nos mesmos Bispos ou Prelados, veyo aquelle poder que se arrogáraõ serem tutores dos orphaõs e das viuvas, ainda mesmo das Rainhas e dos Principes.
Neste tempo ante dalguma destas cousas aver efeito, morreo ElRei D. Sancho estando na Cidade de Toledo, na era de mil duzentos noventa e sinquo, sendo ainda mãcebo. Ha causa de sua morte antecipada, e sua tam pouca vida muitos ha reportaram ha sentença da Lei de Deos, e pela desobediencia, e maao trato, que com desamor fezera ha ElRei D. Affonso seu pai, como atraas se dice, ElRei D. Sancho leixou á ora de sua morte por seus testamenteiros, e tutores de seu filho
Pelo art. 1.º do decreto de 10 de dezembro de 1852, ficou «competindo ao Ministerio Publico a accusação de todos os crimes e contravenções, de que trata o Cod. Penal, com unica excepção dos casos em que o mesmo Cod. torna essa accusação, ou a continuação d'ella, dependentes da queixa, ou do consentimento das pessoas offendidas, ou de seus paes ou tutores.» Ora o Cod.
Uma tristeza, porém, a desconsolava, e cada dia se espessava mais a escuridade em seu espirito: sentia-se morrer, aos trinta e tres annos, de enfermidade de peito, e deixava Theodora em annos verdes, solteira ainda, á mercê e alvedrio de tutores.
Naõ se podiaõ eleger Tutores ou Curadores dos menores ou dos Mentecaptos sem intervençaõ dos mesmos Prelados: era taõbem da sua obrigaçaõ visitar huma vez por semana as prizoens; informarem-se da cauza da prizaõ, e advirtirem os Magistrados de comprir com elles a sua obrigaçaõ, e em cazo de negligencia darem parte ao Emperador.
Pois eu tenho mais juizo que vocês todos, não preciso de tutôres. Estás sendo muito enganada! repetiu Josepha. Deixa-me! Deixa-me! E refugiou-se na torre, a meditar, sentada n'um bahu, a cabeça apoiada nas mãos, os olhos vidrados muito abertos, as fontes latejando. Depois ergueu-se, enxugou os olhos, e foi direita á sala. Que vaes fazer! perguntou Josepha, interpondo-se: O que devo! Larga-me.
Naõ necessitaria esta classe do povo de outra educaçaõ do que os Paes e Maens estivessem empregadas no trabalho, e seos filhos, naõ tendo outro recurso para ganharem a vida, seguiriaõ aquelle caminho que exercitavaõ os proginitores e os tutores. Quem trabalha faz hum acto virtuoso, evita o ocio; vicio o mayor contra a Religiaõ e contra o Estado: e St.
Ai! meu Deus! exclama o assustadissimo principe... que acontecia?... é verdade! Então, já vê! Punham-se a berrar todos á uma que estava doido, que era preciso nomear-lhe tutôres, que o tinham embaçado, e catrafilavam-n'o para ahi em qualquer parte, guardado á vista. O Mozgliakov estava farto de saber que o argumento éra de molde a deixar espavorido o principe.
Como, porém, taes actos para serem válidos necessitam da acquiescencia do successor do vinculo, cumpre repartir com elle: e se o successor é menor, recorre-se não raro á corrupção para obter o consentimento dos seus tutores e curadores; porque a subrogação por inscripções é sempre para elle um mal.
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