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Atualizado: 7 de maio de 2025


Amigo da tranquillidade, avêsso a complicações e lances arrojados, humano e bondoso, era todavia mais sagaz e penetrante, do que supporia quem o conhecesse mal. Em suas mãos a auctoridade soberana podia enfraquecer-se e rebaixar-se, como aconteceu, mas ferir os subditos, ou irritar os alliados, não!

Como bons subditos fieis e amantes, folgamos de veras com a satisfação intima e cordial que sua magestade el-rei houve por bem experimentar e redigir em prosa official, ao ver os reditos do Estado felizmente acrescentados com algumas cadeiras e alguns cobres, agilmente surripiados pelos representantes da lei a viciosos cidadãos, improvidos e desapercebidos.

Pereira Pinto condemna particularmente a manutenção da conservatoria ingleza, apenas abolida em 1844, quando o tratado deixou de estar em vigor; a amplissima liberdade de negociar, prejudicial, diz elle, á nacionalização do commercio, mas que entretanto foi, sob outros aspectos, um enorme beneficio; a desigualdade, com o fito de proteger os estaleiros domesticos e animar a marinha mercante nacional, no modo de regular a nacionalidade dos navios, pois ao passo que se consideravam inglezes os que fossem possuidos, registrados, e navegados segundo as leis da Grã Bretanha, eram reputados brazileiros sómente os construidos no territorio do Brazil, possuidos por Brazileiros, e cujo mestre, e trez quartas partes da tripolação fossem tambem subditos do Imperio; finalmente o estabelecimento de direitos fixos de 15 0/0 para as importações da Inglaterra, quando os direitos aduaneiros cobrados n'essa nação, ainda então proteccionista, não se achavam claramente definidos, entrando apenas o Brazil na cathegoria da nação mais favorecida.

«Aos que repugnam attestar o que elle dita, responde: Conte commigo! «Em 30 de dezembro publicou o Liberal um artigo d'aqui, acompanhado de attestados de brazileiros e portuguezes do districto, provando que essa auctoridade tem ameaçado aos subditos de Portugal, e esses attestados jámais foram contestados.

O artigo XXII referia-se á armazenagem e reexportação dos chamados generos coloniaes, iguaes na Inglaterra no caso do Brazil e no caso das Colonias Britannicas, e á reciprocidade d'este tratamento no Imperio. Estatuia o artigo XXIV ácerca da liberdade de commercio, concedida pela Grã Bretanha nos seus portos e mares da Asia aos subditos brazileiros, sobre a base da nação mais favorecida.

A Inglaterra tinha pressa de liquidar o assumpto, porque importantes interesses commerciaes de subditos britannicos se tinham creado no Brazil á sombra da amizade portugueza, augmentando de anno para anno o numero de casas inglezas nos portos e avolumando-se portanto o intercurso de mercadorias.

Eram elles quem melhor podia informar ácerca do tão celebrado reino do Preste João, principe que se dizia pertencer ao gremio do catholicismo, possuir vastos dominios, numerosos subditos e grandes thesouros.

A decadencia senil do imperio romano no periodo decorrido do IV ao VI seculo manifestava-se no systema militar, como em tudo. O serviço de guerra, que para os antigos romanos fora um privilegio dos cidadãos, converteu-se em encargo dos subditos, tornando-se privilegio em vez de deshonra a exempção d'elle.

Senhor e senhora; discutir o que constitue a auctoridade, e em que consiste a obediencia dos subditos, porque a noite é noite, o dia é dia, e o tempo é tempo, seria perder sem proveito a noite, o dia e o tempo; por isso, visto que a concisão é a alma do espirito, emquanto que a prolixidade é o corpo ou o involucro exterior, serei breve: Vosso nobre filho está louco, digo louco, porque haveria falta de rasão em querer definir o que constitue verdadeiramente loucura.

A segunda: Aquella liberdade interior de querer, naõ querer, amar, aborrecer, julgar, ou naõ julgar, ver, ou naõ ver: que saõ as acçoens interiores que passaõ dentro de nós, e que se naõ mostraõ por acçoens exteriores, que todo o mundo possa observar visivelmente. Deste estado da Sociedade civil, assim formado, resultáraõ logo a igualdade entre todos os Subditos, e a subordinaçam aos magistrados.

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