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Atualizado: 23 de novembro de 2025
Isto exigia uma fleugma de que só os hollandezes foram capazes, e ainda assim á custa de salarios que supprimem as tentações. Desde que o rei era o primeiro negociante, porque não seria o vice-rei o segundo, os capitães das fortalezas e das armadas os terceiros, os soldados os derradeiros?
Assim he que estaõ infinitos sujeitos em empregos publicos, ganhando salarios enormes, os quaes nem escrevem coisa direita, nem sabem atar duas palavras juntas, e o mais por modestia fique no silencio. Tudo isso, disse Joaõ de Barros, he fructa deste tempo tenebroso. O mundo em suas mudanças tambem vai variando os seus registos, e por força alguma vez sahiraõ os desaffinados.
Em tempos, o governo do districto, cedendo ás queixas geraes dos habitantes, quiz regulamentar os salarios dos cafres, esquecendo o principio geral da offerta e da procura, sendo o resultado perfeitamente nullo, por isso que, quando precisavam cafres, eram os que mais tinham reclamado, que iam offerecer maior salario aos do visinho.
A machina, ou aperfeiçoada ou nova, e a reducção dos salarios, ou o augmento de horas de trabalho, o que é perfeitamente identico, são os seus meios heroicos. Não lhe importa se o instrumento homem se quebra, porque o renovará sem custo no meio das multidões famintas. Vive de produzir barato, e os seus obreiros hão de viver de se afadigarem em procura da morte.
Como, porém, conciliar este facto, que todos podem observar, que se realisa quasi por toda a parte, com essa falta de obreiros, com esses salarios monstruosos, impossiveis, que devoram a agricultura e de que é culpado o Brazil?
Prohibição do trabalho, nas officinas particulares, dos menores com menos de quatorze annos; e reducção do dia de trabalho a seis horas, desde os quatorze até aos dezoito annos. 2.º Vigilancia dos aprendizes pelas corporações operarias; 3.º Minimum legal dos salarios, determinado e fixado annualmente, segundo o preço local dos generos, por uma commissão de estatistica operaria;
2.ª Diminuição do tempo de trabalho; 3.ª Elevação dos salarios; 4.ª Salubridade e segurança dos logares onde se executa o trabalho; 5.ª Melhoramentos particulares, tanto dos salarios como do tempo de trabalho, para os que exercem officios de sua natureza penosos e insalubres;
Um proprietario incumbe alguns operarios de fazerem certos concertos n'um dos seus predios, ou um commerciante entrega a um carpinteiro o arranjo de uma armação de loja; no caso de surgir um desaccôrdo sobre salarios, mão-de-obra, imperfeição de trabalho ou qualquer estipulação especial, os operarios não podem apresentar a sua queixa ao presidente do tribunal, porque, segundo a lei, nem o proprietario nem o commerciante estão sujeitos á jurisdicção dos árbitros-avindores desde que não são industriaes.
Finalmente tendo a peito o governo acudir quanto antes á primeira necessidade do paiz, a construcção das estradas, para as quaes vae applicar todos os recursos de que pode dispor, a facilidade da viação e por consequencia a barateza do transporte, compensarão amplamente qualquer elevação de salarios, que n'um ou n'outro caso possa resultar da applicação do presente decreto.
Mas o que não posso é sentir essa repugnancia absoluta, esses terrores profundos, illimitados, da emigração, e o desejo de obstar a ella só para obter salarios baratos para a agricultura. A emigração é um phenomeno complexo nas suas causas, condições e resultados.
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