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Atualizado: 7 de junho de 2025
Politicamente, o facto de um poder, superior por ter um fundamento transcendente, estranho ao poder civil, é a primeira causa de conflictos. Perante a Egreja, todos são egualmente subditos, desde o rei até ao infimo dos viliores. A base religiosa d'esse poder consolida-se com a força que dá a riqueza.
D'ahi o chamar-se ao folhetim causerie du lundi, e aos folhetinistas les rois du lundi. Os reis da segunda-feira! Reis, porque? Porque empunhavam elles o sceptro da opinião? Porque eram os soberanos absolutos da critica? Nada d'isto. Porque cada folhetinista da segunda-feira tinha sua côrte d'admiradores, seus salamaleques, e seus subditos.
O quarto artigo referia-se á paz e alliança entre as duas Partes Contractantes, e o quinto não só collocava os subditos das duas nações reciprocamente no pé dos da nação mais favorecida, como garantia os possuidores de bens de raiz.
Dissemos tambem que os filhos das outras nações da Europa, preferem os estados da America do norte; e que os governos da Allemanha, França e Italia, prohibem a emigração de seus subditos para o imperio brazileiro. Qual a causa d'esta preferencia e d'esta prohibição?
Se os que podiam remediar o mal, curassem menos de futilidades, lembravamos-lhe o seguinte expediente: Mandar publicar diariamente por conta do governo, em todos os jornaes do paiz, um mappa circunstanciado da mortalidade dos subditos portuguezes fallecidos no imperio.
Eram quatro essas condições: cessação de hostilidades; restituição das prezas maritimas e levantamento dos sequestros; promessa formal de não serem atacadas as colonias ainda fieis á Corôa portugueza; despedida dos subditos britannicos ao serviço do Imperio.
Aquella distinçaõ de Nobreza, e da Fidalguia, provem somente do Poder do Soberano, e naõ da ascendencia, nem da geraçaõ: porque todos os Subditos pelo juramento de fidelidade saõ iguais, como fica demonstrado. Idêa das Obrigaçoens da Vida Civil, e do Vinculo da mesma Sociedade
Duas couzas ficáraõ somente no poder dos Subditos, mesmo naquelle instante que deraõ juramento de fidelidade ao seu Soberano. A primeira: a Propriedade dos seus bens, com obrigaçaõ tacita ou declarada, que parte da sua renda seria para sustentar o Estado.
Aquelles chefes, porém, cujos subditos devem ser diante delles como o cadaver, como o baculo na mão do cego, como a lima na mão do obreiro, e cujo despotismo, não podendo estribar-se no céu, foi buscar sanctificação em Roma; esses, de certo, nunca hão-de protestar contra a applicação á sociedade christã e á sociedade civil de um principio que é a essencia do proprio poder.
Não sancciona em abstracto direitos e deveres communs: vê apenas o libello ou o debate forense, e prohibe que se invoque no fôro outro corpo legal. Dirige-se, não aos subditos, mas aos juizes, a quem recommenda mandem rasgar qualquer corpo de leis que alguem ouse invocar apresentando-o no tribunal .
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