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Atualizado: 7 de julho de 2025
7^o Além das razoens acima expostas, dos exemplos de Columbia e outros pequenos Estados que já têm sido reconhecidos Independentes, e dos principios de Direito Publico a que póde tambem recorrer, pois o Brazil tem sempre sido coherente com elles, insinuará dextramente que os proprios interesses da Inglaterra pedem este Reconhecimento pois não seria extranho que o Governo Brazileiro tratasse exclusivamente com outra Potencia a este respeito, estipulando-se condiçoens que pudessem affectar os interesses commerciaes da Grã Bretanha neste vasto Imperio, e poderá por esta occasião fazer ver que a Prussia mesmo já fez a iniciativa de um Tratado a que por ora S. M. I. não Julgou necessario responder.
Os bens não reconhecidos uteis para as necessidades das associações d'um culto, ou cuja concessão não tenha sido pedida de novo, poderão, sob as mesmas fórmas, ser concedidos a outro culto ou destinados a algum serviço publico. Os conselhos municipaes e os conselhos geraes serão chamados a dar parecer sobre as concessões de bens, communaes e departamentaes.
Se em direito internacional, mesmo quando se proclama a neutralidade, são reconhecidos eguaes os direitos dos belligerantes no que diz respeito aos effeitos da guerra, é certo todavia que ainda assim a justiça da guerra sempre em direito se considera duvidosa de parte a parte.
No seculo XIII as communas livres e do prebostado eram numerosas e os seus direitos mais ou menos reconhecidos por contratos, entre os senhores feudaes e as agremiações burguezas.
As violencias e as luctas intestinas entre estes senhores eram constantes e traduziam-lhes o caracter audacioso e cupido; o amor pelas aventuras e o desejo ardente do poder arremessavam-n'os uns sobre os outros, impondo-se reciprocamente pelo direito da força n'uma sociedade, onde eram mal reconhecidos pelos fortes e poderosos os principios do direito e os dictames da justiça.
E como se sentisse agarrado, e visse que acudia mais gente, o pobre lançou-se por terra, de joelhos sobre a neve, as mãos erguidas, impetrando a chorar que lhe dessem o seu filho... A Doroteia cobrou ânimo, ao ver-se rodeada de gente. E fez-se luz no seu espírito, quando reparou que os trapos do enjeitadinho eram reconhecidos pelo doido que os estava mirando, a rir-se...
Reclamou, no entanto, Colombo autorização de voltar para S. Domingos, e auxilios poderosos com que pudesse dilatar os dominios de Hespanha nas terras descobertas, convencido cada vez mais de que navegando ainda para o Oeste encontraria por fim o continente da Asia, de que lhe pareciam ser ilhas proximas os logares até então reconhecidos.
O governo de uma nação poderosa, cheio de animosidades e de arrojo contra uma nação fraca com a qual se dizia em paz, havia passado a pôr em pratica as medidas que legislára contra todos os direitos reconhecidos, e que importavam a quebra dos direitos de independencia, e a morte moral d'essa nacionalidade assim opprimida pela força e pela prostergação de todas as praxes de direito internacional.
Para terminar esta parte da minha lição, dar-lhes hei conta ainda de dois factos mais, que interessam muito ao estudo da visão das côres na criança. Lehman notou que as côres que a criança reconhece mais fácilmente são aquelas cujos nomes melhor sabe, e notou mais ainda que os tons que não têm nomes especiais não são por elas reconhecidos.
Occasionou-se-me então o ensejo de observar que o senhor D. Miguel de Bragança, bem que malsinado de frasqueiro e muito dado a damarias, não deixára filhos illegitimos reconhecidos, ou sequer suspeitos: d'onde eu inferia que a calumnia superfluamente lhe encarecêra os vicios, não querendo imputar-lhe sómente á descultura do espirito e aos ruins companheiros da mocidade os funestos casos do seu reinado.
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