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Atualizado: 1 de julho de 2025
Os bens não reconhecidos uteis para as necessidades das associações d'um culto, ou cuja concessão não tenha sido pedida de novo, poderão, sob as mesmas fórmas, ser concedidos a outro culto ou destinados a algum serviço publico. Os conselhos municipaes e os conselhos geraes serão chamados a dar parecer sobre as concessões de bens, communaes e departamentaes.
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