departamentaes

Atualizado: 1 de julho de 2026

Os bens não reconhecidos uteis para as necessidades das associações d'um culto, ou cuja concessão não tenha sido pedida de novo, poderão, sob as mesmas fórmas, ser concedidos a outro culto ou destinados a algum serviço publico. Os conselhos municipaes e os conselhos geraes serão chamados a dar parecer sobre as concessões de bens, communaes e departamentaes.

Sebastião de Magalhães Lima - O congresso de Roma : (Conferência realisada pelo delegado portuguez do congresso : do livre-pensamento)