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Atualizado: 9 de outubro de 2025
Um terreno muito argilloso não nos póde convir porque no inverno se torna humido de mais e adquire no verão propriedade opposta.
Desvinculae, porém, a propriedade vincular e sujeitae-a ao direito commum. Em relação ás dividas que pesam sobre ella violaes um contracto, irregular na verdade, mas irregular porque as leis que sanctificavam a exempção hereditaria dos vinculos, e as que fixavam o juro do emprestimo, o tornavam tal forçadamente.
Isto parecia evidente: comtudo a Ré foi condemnada, e a sua propriedade, livre pela lei, continuará a ficar serva.
Tambem a titulo de simples recordação lembrarei que sendo Thomaz Ribeiro ministro da marinha primeira pasta que geriu fui eu que, a seu pedido, entabolei negociações com a livraria Chardron, do Porto, para a acquisição da propriedade das suas obras.
O pensamento de qualificar a portaria de 11 de setembro como um acto exorbitante do Governo contra a propriedade não se manifesta só nas phrases acima citadas: revela-se tambem, mais ou menos expressamente, na linguagem de outras corporações desobedientes.
Equiparado ao homem de letras, o que teria a reivindicar o edificador da casa sería o exclusivo, o monopolio sobre a combinação das suas ideas; teria o direito de obstar a que alguem fizesse outro predio urbano inteiramente irmão do seu, em toda a superficie do territorio que a lei de propriedade intellectual abrangesse. Porque representa uma, e manifesta a outra?
Resta-nos falar d'uma especie de propriedade tributaria, que occupando uma importante porção do solo não augmentava senão indirectamente a renda do estado. Alludimos aos reguengos. Os reguengos eram os bens patrimoniaes do rei.
Pertencia-lhe na Hespanha a Tarraconense, ao passo que, exceptuadas a Gallecia e a Lusitania, onde dominavam os Suevos, os romanos iam pouco a pouco cedendo aos godos o resto da Peninsula. Não chegou até nós um unico monumento que directamente descreva o facto da divisão de uma parte da propriedade territorial entre godos e romanos. Sabêmol-o, porque as leis gothicas o presuppõem.
Nesse caso, é necessário começar a obra quanto antes. O meu freguês habita na sua propriedade: vá procurá-lo.
Os godos nobres foram proprietarios allodiaes e liberrimos possuidores das terras conquistadas; mas, postoque, adquirindo-as, não contrahissem com o estado ou com o rei nenhuma nova obrigação por lei ou por pacto, as que já tinham para com os chefes, debaixo de cujas bandeiras haviam militado voluntariamente, deviam effectivamente ser mais efficazes, assim por interesse de «conservar as vantagens obtidas, como porque, tendo residencia fixa e propriedade de raiz, era mais facil de exigir o cumprimento d'ellas.
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