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Atualizado: 22 de julho de 2025
No seu relatorio explicava o proponente como todos esses institutos, haviam constituido no seu conjuncto um systema que dispensava a eschola polytechnica, sem prejuizo do ensino público e com vantagens economicas para o estado.
O desejo de evitar numerosas citações, não deve impedir que fique consignada tambem a opinião do sr. Este interesse geral do genero humano abrange todos os povos e individuos, e faz com que qualquer soberano não deva refusar o transito de homens, isto é, a passagem dos estrangeiros pelo seu paiz, não lhe resultando d'ahi risco ou prejuizo.»
São punidos com multa de 100 a 1:000 francos e prisão de seis dias a tres mezes, ou d'uma só d'estas penalidades, os que, ou por ameaças ou por abusos da auctoridade, ou fazendo temer a outrem a perda de um emprego ou qualquer prejuizo á sua pessoa, familia ou fortuna, tiverem tentado constranger ou impedir uma ou mais pessoas ao exercicio de um culto, a concorrer para as despezas do mesmo, celebrar certas festas, observar tal ou tal dia de repouso, e, por conseguinte, abrir ou fechar as suas officinas, lojas ou armazens, fazer ou abandonar determinados trabalhos.
O A. naõ se farta de lhe louvar o bom raciocinio, e bom discurso; mas eu ainda lhe acho hum defeito, que vem a ser naõ lhe dar açoutes em lugar de palmatoadas; pois escusava de lhe cauzar o prejuizo de perder ao outro dia o seu jornal, e talvez fizessem melhor effeito; pois haviaõ mais facilmente puxar o mal abaixo.
Seria a de querer dotar com uma entrada de ostentação e de luxo, sem prejuizo ou sem quebra do aspecto geral do edificio, a parte d'elle que não podendo já destinar-se a Convento, teria de alojar privativamente uma instituição differente. Mas não. A fachada meridional é que seduz e prende a pretenção vaidosa.
Succede porém entre nós que este recurso póde deixar de ser applicado exclusivamente á instrucção, por isso que o saldo da instrucção publica não forma saldo da direcção geral, mas saldo de todo o ministerio do reino. 0 prejuizo é ainda mais grave, e pedimos attenção especial para as seguintes considerações.
As vantagens a conceder seriam: 1.º Isenção de contribuição predial por espaço de vinte annos; 2.º Isenção de contribuição de registo quanto aos terrenos para esse fim adquiridos; 3.º A faculdade de escolherem nas mattas nacionaes as madeiras que lhes convierem e que sem prejuizo para o Estado podem ser cortadas.
Se do desenvolvimento scientifico alguma coisa houvessemos de trazer para a politica, seria tudo em prejuizo da democracia; pois não só a sciencia nos indica que a fórma de governo natural é a escravidão, mas temos visto quanto são ás vezes impopulares as reformas industriaes que acarretam á humanidade larga somma de bem-estar.
Quando se deu, porém, a grève dos surradores, succedeu o seguinte: Os operarios tinham escolhido para apresentarem as suas propostas a phase da curtição em que os coiros não poderiam ser abandonados sem que apodrecessem nos seus tanques. Por este modo os patrões ou tinham de ceder á grève ou correr o risco eminente de um grande prejuizo. Que fizeram os patrões?
Se algum discurso proferido ou escripto affixado, lido ou distribuido publicamente, nos logares onde se exercer um culto, contiver qualquer provocação directa a resistir á execução das leis ou aos actos legaes da auctoridade publica, ou tender a sublevar ou a armar pessoas umas contra as outras, o ministro do culto que d'isso se tiver tornado culpado, será punido com prisão de tres mezes a dois annos, isto sem prejuizo das penas de cumplicidade, do caso em que a provocação haja sido seguida de sedição, revolta ou guerra civil.
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