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Atualizado: 27 de junho de 2025
Art. 4.º Os ministros dos cultos, que, pela applicação da presente lei, deixarem de exercer funcções retribuidas pelo Estado, receberão as seguintes pensões e subsidios: 1.º Aos parochos e coadjuctores, vigarios geraes e conegos, de mais de 60 annos de edade, e contando pelo menos 25 annos de serviço, 900 francos; aos vigarios nas mesmas condições, 350 francos.
A fazenda publica do paiz consistia na sua origem em propriedades, cujos cultivadores pagavam fóros, pensões, quotas por um systema assaz variado e complexo, nos tributos dos concelhos, pagos pelo uso-fructo do sólo, e por um systema analogo, nas multas judiciaes, nas portagens ou direitos de barreira das villas e cidades, e finalmente nos impostos das alfandegas maritimas.
Em França o premio Monthyon e os outros analogos, as pensões academicas, as empresas litterarias ou scientificas do governo, o professorado, os provimentos de certos cargos destinados, inventados talvez, unicamente para dar pão aos homens de letras, tem sido os incitamentos mais efficazes para se escreverem as obras graves e civilisadoras.
A critica, todavia, conclue de tudo isso que a emphyteuse serviu muitas vezes mais para açoute do que para redempção dos pobres, e que o homem de trabalho era, até epochas bem proximas, avexado pelos dizimos ecclesiasticos e seculares, pelos senhorios nos arrendamentos, pelos senhorios directos nas pensões e rações dos predios emphyteuticos e dos prazos, pelo systema fiscal nas quotas tributarias, pelas camaras nos impostos municipaes e derramas.
Mas esses bens eram na sua maxima parte predios rusticos, ou censos e pensões sobre elles, symbolo do senhorio directo e portanto equivalentes de um capital.
Os ministros dos cultos protestante e israelita, os directores e professores dos seminarios d'estes cultos terão as mesmas pensões e subsidios que os parochos e coadjuctores, segundo as distincções acima citadas e mediante taxas calculadas nas mesmas proporções em relação aos actuaes ordenados. Os arcebispos e bispos, e o gran-rabino do Consistorio central, terão um subsidio de 1:200 francos.
Tirado d'isso, era um velho austero que devia gosar, porque a merecia, a estima de toda a gente, em vista da sua edade avançada, e era, além d'isso, uma testemunha das guerras peninsulares, em algumas das quaes tomou parte. Era para estes homens que os governos deviam tambem estabelecer pensões.
Aquelle lavrado, aquelle molle atque fecetum que Horacio achava em seus versos não sabemos o que tem de analogo ás palavras suaves e attractivas de um homem abjecto quando a dula o seu patrono. Porque haverá tantas similhanças entre as pessoas do tempo de Luís XIV que dava pensões aos poetas, e as do seculo de Augusto que lhes dava tambem de comer?
Os membros das aggregações populares chamadas concelhos agricultavam pessoalmente a terra, serviam na guerra sem paga, e contribuiam para as despezas do Estado com aquella parte para que não bastavam as rendas ordinarias dos bens da corôa, que diariamente se desbaratavam em doações gratuitas ao alto-clero e á nobreza, que faziam cultivar esses bens por foros e pensões de mil especies, em proveito seu particular: e depois o nobre servia como o villão na guerra, mas por um soldo tirado do que esse mesmo villão pagava para supprir os rendimentos da corôa, já devorados pelas classes aristocraticas.
Á luz economica, a utilidade real do administrador era poder, em quanto vivo, consummir a renda liquida do vinculo, excepto a parte destinada aos encargos. Rigorosamente, ao menos em grande numero de hypotheses, as pensões dos segundo-genitos representando uma renda e correspondendo a um capital estavam no caso da renda fruida pelo administrador.
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