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Se muitas vezes, como no crime de furto e outros, parece estabelecer-se uma pena pecuniaria que é verdadeira reparação, esta circumstancia tornava-se necessaria, porque sendo a coima frequentemente um quantum deduzido d'essa pena, ou regulado por ella, cumpria para evitar duvidas que no foral se declarasse qual era; nem temos motivo algum para suppôr que ahi se alterassem as penas que os costumes, onde os havia, tinham estabelecido.
O fossado ou serviço militar era um dever: a falta do seu cumprimento trazia uma pena pecuniaria a fossadeira, que alguns entenderam ser uma substituição em dinheiro do serviço pessoal, mas que era uma verdadeira mulcta.
Estas coimas, porém, constituiam a verdadeira e unica penalidade? O exame attento dos foraes nos revela o contrario. Provavelmente na maior parte dos casos esta reparação era pecuniaria; mas isso mesmo basta para collocar o systema penal da edade-media a mui differente luz. O estado impunha ao criminoso uma pena que era um verdadeiro tributo a coima.
Está claro que combateu o perdão das injurias e outras maximas de brandura e cordialidade. Não prohibiu formalmente a calumnia gratuita, mas induziu a exercel-a mediante retribuição, ou pecuniaria, ou de outra especie; nos casos, porém, em que ella fosse uma expansão imperiosa da força imaginativa, e nada mais, prohibia receber nenhum salario, pois equivalia a fazer pagar a transpiração.
falla bem o rapaz, e entende da póda, está dito Alberto continuava embriagado no seu triumpho que não hesitava por isso em propor uma recompensa pecuniaria á direcção, e que se não dissesse que era o interesse de familia que o impulsionava, por isso que da sua proposta excluia o cavalheiro, com quem estava ligado por laços de parentesco. Mas o publico bradou que a proposta devia ser geral
Ainda mais, verificada a situação pecuniaria do antigo servidor o regente por um d'esses rasgos de generosidade que lhe eram habituaes, concedeu-lhe pelo decreto de 4 de maio a pensão de um conto e seiscentos mil reis. Foi tão grande a surprêsa que suspeitaram da moralidade dos juizes, e ao libello contra D. Marcos, como designavam familiarmente o conde dos Arcos, ajuntaram esse artigo .
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