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Atualizado: 17 de maio de 2025
Seguio portanto de Santa-Fé para Buenos-Ayres em uma lancha, que praticava regularmente a navegação entre os dous portos do Paraná e Prata.
O art. 3.º «Declara livre a navegação do Zambeze e seus affluentes, e não sujeita a monopolio ou exclusivo algum.» As disposições d'este artigo são uma homenagem aos principios não só de direito natural, mas até ao que o direito consuetudinario tem adoptado, em vista de estipulações de tratados, e das declarações de congressos internacionaes.
Com relação ao que o direito secundario pode estabelecer a tal respeito, é doutrina hoje admittida por todas as nações, a que estabelece como principio a liberdade da navegação dos grandes rios, quando em seu curso não se limitam a um só paiz, mas banham differentes estados pondo-os em communicação com os grandes Oceanos.
Depois de receber o Guaporé ainda corre o Mamoré sem embaraço algum por espaço de 26 leguas, no fim das quaes apresenta-se a corredeira de Guajaramirim, o primeiro da longa serie de obstaculos, que interrompem a continuidade da navegação entre o alto e o baixo Madeira.
Interrogae a politica, a moral, a jurisprudencia, as finanças, a agricultura, o commercio, a industria, as artes, a navegação, a milicia, a instrucção publica, e até a propria religião; numa palavra, consultae as leis, as instituições e os costumes, e por toda a parte encontrareis ainda hoje a sua acção benefica e reformadora.
Mas para convencer do pouco ou nenhum fundamento com que tanto se assustam os que accusam o tratado de lesivo, de ruinoso, e de insolito, é conveniente lembrar o que se consigna no tratado já referido entre Portugal e Hespanha sobre a navegação do Douro.
Convem aqui dizer o que eram os Reportorios dos tempos, que tanto emprego tiveram entre os mareantes do seculo XVI. Os Reportorios eram livros em que se compilavam as regras praticas da arte de navegar e se davam as tábuas de declinação e outros elementos necessarios para a navegação, referidos, em geral, a alguns annos a seguir ao da publicação do livro; juntamente traziam outras indicações proprias dos actuaes almanachs ou reportorios, e muitas que os preconceitos da astrologia, cada vez mais desacreditada, ainda tornavam interessantes.
Accresce que o Brazil pela sua posição geographica, e astronomica offerece elementos de grandeza e prosperidade que assombrão: terreno o mais fertil possivel; variedade de climas; rios por toda parte capazes de navegação, mesmo para barcos de mais alto bordo, até o interior; e mil outras circumstancias todas favoraveis.
El-Rei nosso senhor o mandou pelos ministros abaixo assignados, deputados da real junta do commercio, agricultura, fabricas e navegação. Anselmo de Souza Machado Corrêa de Mello a fez. Lisboa, em 1 de julho de 1824. D'esta 800 reis. No impedimento do deputado secretario, José Antonio Gonçalves a fez escrever.
O ultimo cahiu em 1851 e figura nos annaes da navegação como um dos grandes desastres maritimos do Atlantico. Na manhã do dia 13 suspendemos ancora em direcção á ilha da Jamaica, fundeando no mesmo dia na bahia de Port-Royal. Denso nevoeiro envolvia, como uma gaze alvissima, as altas montanhas que orlam magestosamente a antiga colonia hespanhola.
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