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Continuaram a discutir o projecto da constituição apresentado em momento em que do ultramar vinham aclamações, como se não se entibiara o enthusiasmo. Nada o prova com mais evidencia que o longo debate, e memoravel por mais de um titulo, ácerca da queixa á Corôa contra os magistrados prevaricadores. SUMMARIO: A Subserviencia da magistratura. O jury nas causas crimes e civeis.
Que a lei previna os abusos do poder em relação a essa indústria, mas que as restricções vão até onde puderem ir sem offensa ao direito individual. A segurança pública em relação á cultura intellectual do povo, até onde esta é indispensavel para a sociedade, exige uma magistratura mais forte e uma acção mais enérgica do que a segurança material dos cidadãos.
Não era tão sómente da magistratura e do poder executivo que receavam os brasileiros violencias contra a segurança dos cidadãos; o zelo pela liberdade levantava-lhes nos animos sérias prevenções contra os representantes da nação. Assim opinavam que se não decretasse o estado de sitio sem o apoio dos dous terços da camara e exclusivamente nos casos de sedição manifesta ou de invasão extrangeira.
O temer que este, uma vez querellado se julgasse perdido e commettesse novos desconcertos, era suppôr que na magistratura não existiam senão doudos.
Sem a certidão de baptismo, primeiro, sem o attestado passado pelo parocho da frequencia de todos os demais sacramentos depois, ella não póde fazer exame de instrucção primaria; não póde matricular-se em nenhuma das escolas; não póde entrar no exercito, nem na armada, nem no professorado, nem no funccionalismo, nem na magistratura, nem na representação nacional.
Com distincção, e quasi com paixão, tomára parte na campanha da Peninsula e a fizera quasi toda; mas desgostoso do serviço ou despreoccupado da glória militar, entrou na magistratura para que estava habilitado, e em 1825, do logar de corregedor do Ribatejo, em que ja fôra reconduzido, devia passar á casa do Porto.
O ofício do Chanceler mór do reino* Guarda-se e resguarda-se esse direito? Os cuidados com êle são, pelo menos, fervorosos. E, na história das altas magistraturas portuguesas, uma deve relembrar-se que não será êrro classificar de magistratura vigilante da conformidade das novas leis ao direito fundamental.
Com distincção, e quasi com paixão, tomára parte na campanha da Peninsula e a fizera quasi toda; mas desgostoso do serviço ou despreoccupado da glória militar, entrou na magistratura para que estava habilitado, e em 1825, do logar de corregedor do Ribatejo, em que ja fôra reconduzido, devia passar á casa do Porto.
Muito grave, tendo ouvido aquella pequena fala como se fosse um acto de vassalagem por parte de rebeldes submettidos, pausadamente como quem mede as palavras: Agradeço as felicitações que me dirigem, e tomo-as como partindo de toda a magistratura, aqui representada por v. exas.
Eleito presidente da camara municipal de Belem, estadista por um rapido momento em uma espera acanhadissima mas na sua extrema exiguidade sufficiente para demonstração das tendencias de quem n'ella exercia magistratura, Alexandre Herculano depressa se conciliou com um radicalissimo inicio de tyrannia em nome da sociedade, fazendo que a camara da sua presidencia sollicitasse do parlamento auctorisação para crear uma «Caixa de Soccorros Agricolas», cujas bases expunha.
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