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Atualizado: 22 de julho de 2025
Ainda tenho mais provas incontestaveis para mostrar a V. Illustrissima que os Ecclesiasticos governáraõ, e ainda governaõ pela ignorancia dos Magistrados, o estado Civil com as suas regras, e constituiçoens da Primitiva Igreja, e dos Conventos.
Na épocha descripta por Tacito os sacerdotes germanos tinham a prerogativa de punir por esse modo os crimes, não como magistrados, mas como ministros da divindade, e os costumes conservaram depois da conversão dos barbaros a antiga usança religiosa na tradição civil.
Effeitos que causaram nos costumes as Leis referidas Estes privilegios e immunidades foraõ a cauza dos Custumes depravados, e por consequencia da má Educaçaõ, foraõ os que perderaõ a igualdade entre os Subditos, considerados unicamente como Subditos de hum Estado Civil; e destruida esta igualdade, ja naõ pode haver justiça, propriedade de bens, respeito aos Magistrados, nem subordinação.
6.^o De reforma na organisação Judiciaria actualmente existente, dando aos Magistrados a importancia e garantias que devem ter, e sem as quaes a independencia do Poder Judicial he letra morta na Constituição do Imperio. 7.^o De huma Lei de Eleições; pois que a de 1846 acha-se tão explicada que já não ha Lei.
O auctor das Farpas que responda. Defendendo os magistrados que prevaricam no imperio, commemora a seguinte futilidade, que não tem nada de conciliatoria: «Acaso, por haver sido, no Fundão, condemnado um pobre Antonio Gomes, a um mez de prisão, multa correspondente e despezas do processo, pelo crime de sorrir-se e piscar os olhos para o delegado Duarte de Vasconcellos, segue-se que a justiça é nulla em Portugal?»
A republica de Carthago tinha um senado e duas assembléas populares, que elegiam os magistrados incarregados da administração civil e os generaes incumbidos do commando dos exercitos. O senado era formado por todos os cidadãos notaveis por sua edade, nascimento, riqueza ou merito pessoal.
Cerraram as portas do mosteiro, deixaram as da igreja abertas, e de dentro das grades do côro na capella-mór respondiam, cantando os officios divinos, ás advertencias e admoestações dos magistrados. «Por fim a paciencia exhauriu-se; a tropa entrou no templo, e arrombou a grade do côro, que era de pau.
A unica vez que tive de fazer publicamente uma narração foi diante dos Magistrados, no Natal, quando depuz como testemunha sobre a morte dos nossos serviçaes Khiva e Vanvogel.
N'essa hora de separação, rodeada dos seus sacerdotes, rodeada dos seus magistrados, D. Patrocinio das Neves ia decerto revelar qual fôra o seu intimo motivo, em me mandar, como sobrinho e como romeiro, á cidade de Jerusalem.
Regularam os direitos da realeza distribuidos por duas casas soberanas; os do senado, composto de varões de edade superior a sessenta annos; os da assembléa geral, que podia acceitar ou regeitar as propostas feitas pelo senado ou pelos reis; enfim, os dos ephoros, magistrados annuaes, que administravam a justiça.
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