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Atualizado: 22 de julho de 2025


Se as portas dos ministerios estivessem fechadas para os arrasadores professos, e fosse exigivel dos pretendentes a pastas uma justificação de que, nem pelo lado paterno, nem pelo materno, descendiam de algum soldado de Genserico, ainda assim, dada a competencia dos magistrados municipaes, e o valor moral que resulta para os seus actos da sua origem electiva, um governo illustrado, mas que não quizesse ultrapassar os limites da propria auctoridade, não poderia talvez reduzir completamente ao silencio o fragor das demolições que reboa por todos os angulos do reino.

Varios d'estes bergantins eram dos magistrados da cidade, outros das ordens militares de Portugal. Alguns fidalgos e todos os officios mechanicos mandaram seu bergantim.

«Que quer dizer, exclama Villela Barbosa, a junta da provincia sujeita ao governo de Portugal, a junta da fazenda sujeita ao governo de Portugal, o commandante das armas sujeito ao governo de Portugal e ultimamente os magistrados sujeitos ao governo de Portugal? Falemos claro: não vejo nisto senão aquella celebre maxima de Machiavel: divide et imperaEvocou-se o passado.

Cada um dos Estados do Brazil, assim como cada Estado da grande Republica americana, assim como cada cantão da valente Republica suissa, teem assegurados o seu governo, a sua autonomia, os seus magistrados, a sua policia, as suas fronteiras, as suas finanças, a sua administração, e tudo isto bem garantido com a sua bandeira.

Todos os serventuarios eram de sua nomeação e sujeitos á sua auctoridade. Os magistrados e empregados da fazenda, porém, supposto designados pelo poder executivo da provincia, prestavam, todavia, contas ás Côrtes e ao governo do Reino.

Accrescia, porém, que a Constituição não somente lhe não outorgava semelhante poder senão que lh'a denegava mui positivamente, incluindo entre as cousas prohibidas ao monarcha o direito de suspender os magistrados, salvo casos especiaes. A restricção não contrariava a interpretação, pois significava apenas que em casos previstos a sociedade abdicava em favor do rei aquelle poder.

Mas a cortezia era inefficaz a violental-o. Assim que os olhos da fidalga o desfitavam, elle ahi ia á sala onde alguns magistrados anciãos satyrisavam os máos costumes da geração nova, não levando em conta que a geração arguida era a dos seus filhos, educados por elles.

Os pernambucanos, salvo Araujo Lima, os bahianos e fluminenses, presentes nas Côrtes no acto de se resolver o assumpto, queriam juizes temporarios e eleitos pelo povo . Allegavam estes homens perspicazes que a nomeação feita pelo governo gerava a subserviencia ao poder, e a vitaliciedade, com lhes garantir o cargo, gerava nos magistrados a negligencia dos deveres profissionaes.

Os Senadores deixaram de ser grandes e poderosos magistrados, mas conservam-se uma classe activa, eminentemente aristocratica, impondo, ja se , a moda e dominando os costumes.

Os regedores das freguezias que ella frequentava tinham ordem de a capturarem; mas o mêdo, predicado pacifico d'estes magistrados, era a resalva de Narcisa.

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