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Atualizado: 22 de julho de 2025
Dão aos Estados, não uma base em leis de revelação divina: mas uma base racional e humana. Os poderes que os organisam estão na própria comunidade que os defere aos seus magistrados, sem a eles renunciar contudo.
Lafond, e da provincia de entre Douro e Minho a Taboureau, ambos tambem auditores do conselho de Estado. Quintella foi feito corregedor-mór da Beira. O decreto, que approvou as instrucções dictadas a estes novos magistrados, sahiu com a data de 2 de abril de 1808. Por decreto de 16 de abril do mesmo anno foi Lagarde nomeado conselheiro do governo para assistir ás sessões do conselho.
Nos concelhos onde predomina a propriedade rustica, as vereações são compostas de proprietarios e lavradores, ou, pelo menos, de individuos que mereceram a sua confiança, porque são elles que preponderam nas eleições, pelo numero e pelas influencias. Fiei-me, pois, em documentos de magistrados independentes do governo, e, o que mais é, representantes da classe, cuja sorte o sr.
Tiraram-te os teus magistrados, os teus mestres, os teus seminarios... tudo, menos o intulho e a caliça, as immundices e os monturos que deixaram accumular em tuas ruas, que espalharam por tuas praças. Santarem, nobre Santarem, a Liberdade não é inimiga da religião do ceo nem da religião da terra. Sem ambas não vive, degenera, corrompe-se, e em seus proprios desvarios se suicida.
No dia 13 de Setembro a tropa e o povo depõe o Commandante das Armas, expellem da Provincia varios Magistrados e pessoas de consideração; o Presidente Candido José de Araujo Vianna porta-se com energia; os insurgentes fogem para o interior; e, sendo mortos e desbaratados, restabelece-se a tranquillidade.
Voto, por conseguinte, para que se conceda ás juntas governativas o direito de suspender os magistrados.» Pela primeira vez surgia, resoluta e não sem arrogancia, a ameaça de desunião em breve tempo, caso os portuguêses da Europa negassem aos do Brasil vantagens de que viessem a fruír.
Concedido ainda que o ouvidor geral de Gôa o absolvesse de ambas as vezes que foi preso o que se não prova, porque a sua liberdade foi acto arbitrario e por ventura equitativo de dous governadores como admittir que os magistrados se acamaradassem com o manchado ex-provedor dos defuntos no expediente dos negocios?
Banqueiros, lavradores, maritimos, moços de recados, corretores, cultivadores de algodão, negociantes, barqueiros, magistrados, tudo ali se acotovelava com sem cerimonia primitiva.
Com effeito a tendencia dos magistrados é visivelmente a de proteger as pretensões dos donatarios: isto é por todos sabido. A fórma que se dá aos processos, as provas exigidas dos foreiros, e as sentenças dos tribunaes dão um triste documento desta verdade. Ha uma especie de conspiração geral contra o decreto de 13 d'agosto.
Não receieis pois, Senhoria, e escutem, ouçam-me todos, com os corações de homens e toda a consciencia de magistrados, porque é a minha honra, a minha vida e a minha felicidade que jogo n'este momento.
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