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Atualizado: 13 de junho de 2025
O antigo liberal de 1820, deputado ás Constituintes de 1821, esquecera, parece, nos fins de sua vida, os principios com que a inaugurara na scena politica, e tornára-se profundamente antipathico á Academia, sobre a qual fazia pesar todo o rigor da obsoleta legislação universitaria, a mais incongruente, tirannica e injustificavel de todas as legislações, cujos artigos draconianos têm resistido a todas as evoluções da sciencia do direito e a todas as conquistas da civilisação, recordação ominosa, tetrica e funebre das edades inquisitoriaes.
Além d'isso, a tradição d'estas instituições locaes mantinha-se, e os seus principios existiam vivos, com o brilho das legislações theoricas, no antigo direito romano.
Desde que a sociedade, como se acha organisada, pode recusar ao homem o exercicio do trabalho, pois outra cousa não é impedir-lhe ou embaraçar-lhe de qualquer modo esse exercicio normal, pondo-se em flagrante contradicção com o principio fundamental, admittido nas legislações, do direito á vida, é evidente, que são falsas as bases em que assenta, e portanto que atravessa verdadeiramente uma phase de transição.
Este é o espirito das legislações novas em toda a christandade, nas quaes a misericordia se abraça com a justiça.
Como resolvê-la? O supposto direito de propriedade litteraria domina em todos os paizes civilisados; quer dizer, em todos os paizes onde os que escrevem e imprimem constituem um poder irresistivel. Esse poder tem actuado nas relações internacionaes, como nas legislações. Os tractados sobre o assumpto prosperam a olhos vistos.
"Essas ramificações conservaram a persistencia dos diversos typos anthropologicos, das raças que povoaram a Hespanha; definiram as fórmas das agrupações sociaes em rudimentos de estados autonomos; sustentaram as suas differenças ethnicas nos dialectos que ainda falam, nos modos da sua actividade, nas legislações civis porque se regem, até mesmo nas suas danças e cantares tradicionaes em que se expressa a indole de uma independencia tão absolutamente desconhecida da politica."
Quem a comprar perca-a e o que deu por ella faz-nos recordar a doutrina parallela do codigo wisigothico . Mas ha na lei de 1020 duas palavras que assignalam um abysmo entre as duas legislações: haereditatem servi, phrase que seria monstruosa no seculo VII, mas que no XI indica apenas um facto assás trivial para exigir providencias que o regulem e limitem.
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