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Atualizado: 2 de junho de 2025


Durante o mez de Novembro tem lugar desordens e mesmo derramamento de sangue em algumas Provincias do Norte por causa das eleições primarias para a nova legislatura, sobretudo nas Provincias do Ceará e Maranhão. Em Pernambuco tambem houve suas desordens, que virião a ter funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas.

Tal foi a notavel figura oratoria que a camara resolveu dar á luz na presente legislatura como testemunho insuspeito e irrecusavel dos altos quilates do seu espirito e da comprehensão profunda em que ella se acha das terriveis e mysteriosas relações que podem prender no terreno da eloquencia parlamentar a queda dos reis e os phenomenos meteorologicos.

Tomou elle das mãos da criada a chavena, e ministrou o charope a Theodora, que o foi bebendo com muitos vágados da cabeça desfallecida para sobre a espadua de Lopo, que se ageitára para amparal-a. Á hora final Calisto entrou ao quarto, e não se commoveu. Disse algumas breves e seccas palavras de despedida, acrescentando que fechado o segundo anno da sua legislatura, viria para casa.

Uma vez eleitos os senadores e deputados, se a meia legislatura as duas camaras separadamente deliberarem por maioria absoluta de votos que deve realizar-se uma revisão constitucional reunem-se logo em assembleia nacional e passam a reve-la (Lei de 25 de fevereiro de 1875, art. 8.^o).

Não comprehendiam tão pouco os deputados americanos como os regeneradores pretendiam negar a sua patria legislatura, e ao mesmo tempo se achavam dispostos a lhe conceder um ou mais delegados do monarcha, quando o texto das Bases era tão imperativo numa materia como na outra. Diziam ellas: o poder legislativo reside nas Côrtes, o poder executivo está com o rei.

Se o leitor entrasse na sala do parlamento portuguez durante as mais animadas sessões da legislatura de 1865 a 1866 e ouvisse trovejar do alto da tribuna uma voz sonora, cheia, precipitando-se em inflexões caprichosas e febris, que para logo denunciavam certa irritabilidade fogosa e violenta, facilmente adivinharia, sem o descortinar, um orador de temperamento nervoso-sanguineo, em plena virilidade, ebrio da gloria, que, de triumpho em triumpho, o impellira até ás regiões do olympo parlamentar.

Supposto não admittisse o projecto tal qual, preferindo ver em além-mar um corpo consultivo em vez de legislatura, propunha fosse elle submettido á discussão . Não o quis o congresso, que por forte maioria declarou não dever occupar a attenção dos constituintes o capitulo da proposta referente á creação de poder legislativo no Brasil .

Com mil exemplos se podia comprovar a affirmação que fazemos. Mas basta-nos um qualquer, tirado ao accaso do monte, para pôr essa affirmação em evidencia de facto. Veja-se como em cada legislatura se propõe e se discute uma das poucas questões graves de que o parlamento ainda se ocupa.

Escondeu-o sem máo intento; e alguma vez saberá o mundo litterario como aquelles papeis vieram á minha mão, e ainda me são deleite e licção de linguagem e sãs doutrinas. Decorreram alguns mezes sem successo que capitulo d'algum interesse. Fechado o triennio da legislatura, Calisto Eloy foi agraciado com o titulo de barão da Agra de Freimas, e carta do conselho.

Da demonstração magistral do parecer no sentido da necessidade de legislatura no Brasil para fiscalizar e conter a regencia, sem o que commetteria abusos e se transformaria em tyrannia, valeram-se com açodamento os lusitanos para propor a divisão do governo da antiga colonia.

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