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Atualizado: 28 de junho de 2025
Foram as qualidades de historiador que crearam as aptidões de legislador?
E nós a cuidarmos que o assassino era um bolieiro! proseguiu o esmurraçado, tregeitando jogralmente para o legislador melancolico. Ó camaradas! disse o conde aos municipaes a nação portugueza paga-lhes para guardarem as costas a covardes d'esta ralé?
O fructo, que deve pretender o Legislador dos estudos da Mocidade, he que sayaõ das escolas com o conhecimento das primeyras noçoens das couzas naturais, e das couzas civis; com o juizo taõbem formado que saibaõ o que he util a si e a sua patria, o que he licito, o que he decente: e quem sahio com estes elementos das Escolas, os adiantará facilmente na Sociedade Civil pela lectura, e pelo trato dos homens instruidos.
«D'esta lei foi deduzida a nossa ordenação, cujos termos ambiguos e a necessaria conciliação dos capitulos seguintes mostram, com bastante clareza, ser a intenção do legislador que se modere: com effeito immediatamente a imposição das penas como perpetuas as faz transitorias, declarando não deverem ter a execução se não em quanto os que a ella sujeita não forem restituidos ao estado do seu antigo esplendor; e além d'isto a jurisprudencia julga todas as penas exorbitantes em direito simplesmente comminativas, e não executivas.
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