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A camara do concelho de Belem, eleita para o biennio de 1854 e 1855, no momento de entrar no exercicio das suas funcções, entendeu que o seu primeiro dever é fazer subir á presença de V.M., uma exposição fiel da situação economica e administrativa do novo municipio, e pedir justiça para os habitantes d'elle, sem o que a camara não se poderá habilitar para estabelecer os seus meios de administração e satisfazer aos encargos que pesam sobre ella.
Ajunctando aos titulos dos opusculos as datas em que foram escriptos, o auctor teve em mira habilitar o leitor para o julgar com justiça. Sem querer no minimo ponto fugir á responsabilidade das suas opiniões, entende que a responsabilidade será ora maior, ora menor, se porventura se attender á epocha em essas opiniões foram manifestadas.
Sinceramente confessamos que o unico meio simples, exequivel, pacifico, não de cohibir os abusos do capital pela negação das suas funcções economicas, e pela condemnação da propriedade; mas de o cohibir nos excessos com que muitas vezes opprime o operario, consiste em habilitar este para se transformar de proletario em modesto proprietario.
Para elle se habilitar com esse ensino, é forçoso crear cursos livres, sufficientemente remunerados, junto dos Lyceus, para os quaes o Governo deverá chamar os especialistas de merito comprovado.
Porém o governo não vinha regular mas restringir a liberdade de imprensa, querendo que ella fosse privilegio do quem dispusesse de largos recursos pecuniarios para se habilitar, e elle orador votava contra esta e similhantes disposições de caracter preventivo; porquanto, regular um direito de todos, tão importante como o de que se tractava, não era privar delle a maioria dos cidadãos.
Não receiemos que entretanto os homens do povo deixem de se entender perfeitamente uns aos outros. A existencia das escholas elementares quasi que só satisfaz um dos postulados da instrucção geral: habilitar os individuos para desempenharem as obrigações que lhes ha-de impôr a sociedade, como cidadãos de um país livre.
Resolvemos-nos por isso a colligir esclarecimentos biographicos dos membros da Junta do Porto, para habilitar os que emprehenderem escrever a historia della, a poder com conhecimento de causa distribuir a responsabilidade dos acontecimentos e dos actos governativos. Começamos a publicar os relativos ao Snr.
O pai, sabendo-o, mandou-lhe os documentos para se habilitar a cadete, e estabeleceu-lhe avultada pensão para se habilitar a exercer todas as travessuras e maroteiras de que o seu caracter era susceptivel. Em seis mezes de praça estivera tres na cadeia, por causa de varios sôcos com que mimoseou os sargentos do corpo.
A ausencia de colonização estrangeira que supprisse o trabalho escravo, a necessidade de prover nos annos proximos uma mais avultada entrada de Africanos para habilitar a lavoura a fazer face á forçosa escassez ulterior, e os desarranjos agricolas e commerciaes que a terminação do trafico acarretaria, eram outras tantas razões ponderosas que aconselhavam a fixação de um prazo e excluiam por nociva a abolição immediata.
Partindo dos factos que vê e experimenta, responder-vos-ha que mentis, e esses factos isolados põem evidentemente da sua parte a razão. Daqui a necessidade de compensar com o ensino de utilidade individual e immediata, o ensino cujo alvo principal é o habilitar os homens para o desempenho dos deveres públicos.
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