Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 14 de julho de 2025
Inspirados da constituição de Cadix, os redactores do projecto do facto fundamental haviam perfilhado essa concepção politica. Era uma junta de deputados sahidos do Congresso e de sua escolha, a qual, fechadas as côrtes, devia velar pela boa execução dos preceitos constitucionaes e, em casos previstos, convocar extraordinariamente a assembléa.
Do que fica exposto resulta que a simples substituição de uma pedra por uma pedra de dimensão differente na base de uma hombreira no portal da Batalha é, em si mesma e isoladamente, como troca de pedra por pedra, um grave erro, porque essa base de hombreira, devendo ter tido inicialmente a dimensão exacta e precisa, que á esquadria da cantaria impõe a dimensão do bloco, é um elemento fundamental da escala pela qual se rege todo o edificio; e não pode como tal nem supprimir-se nem alterar-se.
Das cousas que lhe interessavam, era a unica que cumpria acautelar na lei fundamental por vir.
Por isso a compensação é tão impossivel, como substituir o amarello pelo redondo, ou o cubico pelo encarnado. Mas, dado este systema, que sem duvida é judicioso, exequivel e justo, acho ainda uma dureza na precedente doutrina, doutrina aliás fundamental.
Para que isto se consiga toma-se necessario estabelecer como lei fundamental da efficacia do apparelho jornal: que o que escreve se eclipse inteiramente por detraz do que paga. Isto é apenas uma das muitas explorações fataes da intelligencia e do trabalho pelo dinheiro. N'este caso os resultados são graves para os interesses do espirito, da dignidade e da razão.
O conde dos Arcos. Lançado o decreto de 22 de abril que prohibia a applicação provisoria ao Brasil da lei fundamental da Hespanha, o rei aprestou-se para embarcar immediatamente convencido de que «no meio do desenfreamento das paixões e da insubordinação das tropas não tinha o livre exercicio de suas attribuições soberánas» .
São as leis, o direito do reino, aquele que o próprio rei, por si só, não poderá alterar a noção precursora de lei fundamental. Quando o século XVII vier, João Pinto Ribeiro terá uma expressão feliz designando o prestígio dêsse direito, ao dizer que os capitulos dos foros jurados tinhão de todo atado o poder dos reis. Necessária conformidade das novas leis ao direito do reino.
No proposito de chatinal-o, enviou Gaspar de Faria Severim a Madrid pessoa idonea, e conhecida de Roque da Cunha. Era quasi sempre um clerigo ou frade de inculcada virtude e erudição theologica, por parte das duas nações irreconciliaveis, o espia ou o cathequista d'essas personagens indispensaveis na diplomacia d'aquelles tempos, assim como o algoz era o artigo fundamental da arte de reinar.
Da forma por que hoje é geralmente exposta poderia concluir-se que a distinção entre a lei constitucional e a lei ordinária data apenas do momento em que, pela primeira vez, e com solenidade, se formulou uma lei superior, um texto escrito fundamental. E, como a noção de lei constitucional tem sido modernamente referida
Mas essa condição fundamental da existencia de um povo livre não auctorisa ninguem para saír á rua, proclamando com as suas declarações officiaes, com os seus actos, e até com os seus trajos, que o direito natural não é imprescriptivel, que a constituição e as leis não tem validade moral.
Palavra Do Dia
Outros Procurando