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Atualizado: 24 de julho de 2025
No ensino intuitivo, a faculdade que mais cuidadosamente se deve dirigir, desenvolver, e approximar da perfeição é a faculdade de comparar, cujos defeitos inutilisam os esforços das faculdades, que a antecedem, e obstam a que as superiores se exerçam como é mister.
Que a faculdade racional, he superflua nos Christãos, os quaes devem crer, e não discorrer, porque se discorressem, talvez não acreditassem. Mas o paralello, que fiz do nosso discorrer, com o discorrer dos incredulos, não terá dissipado todo o seu engano?
D'ahi a perpetuidade inseparavel d'este direito primario; d'ahi a faculdade da transmissão, que as leis positivas regulam, mas que não criam, porque procede inevitavelmente de um direito primordial.
Devia-se conceder como um premio aos de melhor procedimento, levarem a bomba aos incendios, permittindo-se por este modo aos condemnados a faculdade de se rehabilitarem sacrificando a sua vida pelos seus similhantes.
Usou pura e simplesmente de uma faculdade que por esta lhe é garantida, visto que toda a lei que reconhece um direito legitima os meios indispensaveis para o seu exercicio e ainda porque contra os abusos d'esse direito lá está o Poder legislativo, unico responsavel.
As côrtes tinham já recebido provas de que podiam repousar sobre a lealdade e vigilancia do meu governo, no que trata a conferir ou a retirar as comissões, com que o governo reveste os agentes necessários á sua acção; e esta faculdade, junta a outras, com que as côrtes já tinham armado o mesmo governo, tornava escusada a que lhe era conferida pela presente lei.
Ha porém uma ampliação ao seu exercicio, desde que se estabelece a fortuita faculdade de formar expedições mixtas para cooperarem de accordo, podendo as forças navaes de qualquer das nações, ter liberdade de acção nas agoas territoriaes, mesmo separadas das outras, mas tudo isto é subordinado ás condições de reciprocidade, e alem d'isso limitado a serem empregadas de tempo a tempo, conforme recrudescer o trafico, e só em quanto durarem taes expedições, de mais a mais dependentes estas de authorisação resultante de plenos poderes conferidos ao governador de Moçambique, que o habilitem a authorisal-as.
Ahi se atacavam os primeiros artigos do tratado, cujo objecto é consignar a faculdade reciproca para os subditos das duas nações contratantes, poderem residir, transitar, commerciar, possuir bens, e outras analogas disposições que são de uso entre nações cultas independentemente de tratados; e inculcavam-se como sendo uma cessão da Africa á Inglaterra, como um attentado, um grande capitulo de accusação, e isto sem perceberem que a doutrina d'esses artigos é a que se consigna geralmente em todos e quaesquer tratados de commercio entre nações amigas, e que eram por assim dizer stereotypadas de todos os tratados já existentes, não só com a Inglaterra, mas ainda nos que Portugal tem celebrado com outros Estados.
O Sr. Oliveira Martins possue em grau raro esta faculdade rara entre nós. Os exemplos abundam na sua obra, e tão numerosos que constituem prova. Tomal-os-ei d'aquelles livros em que não é visivel uma influencia extranha, e onde a sua originalidade é incontestavel.
§. 49.^o As testemunhas tem a faculdade de dictar os depoimentos, que serão escriptos pelo Escrivão; e quando ellas não usarem desta faculdade, serão dictados pelo Juiz, que deve conservar, as proprias expressões da testemunha, de maneira que cada palavra possa ser bem comprehendida por ella.
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