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Atualizado: 25 de junho de 2025
Durante mais de tres seculos foi esta magistratura vitalicia e hereditaria; no fim d'esse tempo tornou-se electiva, e as funcções de archonte foram limitadas a dez annos. Mais tarde ainda, o poder foi distribuido por nove archontes, cujo mandato durava um anno. D'ahi provieram grandes dissenções, divisões de partidos, rivalidades e desordens.
Duvergier de Hauranne, em um estudo consagrado á apreciação da republica conservadora que actualmente existe em França, diz que uma monarchia constitucional, com um rei que não governa, com ministros responsaveis e uma camara electiva sujeita sempre aos riscos de uma dissolução, é um dos regimes parlamentares que mais garantias oferecem á liberdade.
Para o dotar com todos esses instrumentos de aperfeiçoamento e de prosperidade, arranjei-lhe eu um systema, que se chama o systema monarchico-representativo, com uma carta, um rei, e doze homens, sendo seis ministros e seis correios a cavallo, um parlamento, composto de duas camaras, uma electiva e outra hereditaria. Quer você ou não quer a civilisação?
Se as portas dos ministerios estivessem fechadas para os arrasadores professos, e fosse exigivel dos pretendentes a pastas uma justificação de que, nem pelo lado paterno, nem pelo materno, descendiam de algum soldado de Genserico, ainda assim, dada a competencia dos magistrados municipaes, e o valor moral que resulta para os seus actos da sua origem electiva, um governo illustrado, mas que não quizesse ultrapassar os limites da propria auctoridade, não poderia talvez reduzir completamente ao silencio o fragor das demolições que reboa por todos os angulos do reino.
Libertadas dos antigos serviços pessoaes, tendo uma organisação administrativa independente e electiva, que envolvia, ás vezes, o direito de justiça, em qualquer caso repousando sobre o julgamento dos pares, livres de tributos arbitrarios substituidos por contribuições fixas, as communas manifestam n'este seculo certa unidade de organisação e os caracteres de liberdade e de vida locaes.
Quando o sceptro da eloquencia tribunicia resvalou das mãos inertes de José Estevão, era opinião geral da gente portugueza que tarde, ou talvez nunca, uma nova palavra, de tal modo ardente e scintillante, despertaria os echos adormecidos da camara electiva.
Como, ponderava elle, fazer do Rei de Portugal o Imperador senior do Brazil, quando a dignidade imperial é essencialmente electiva e nunca pertencêra a D. João VI, que d'ella nunca poderia revestir-se, tendo-a D. Pedro recebido por acclamação, assim como Bonaparte a recebêra por votação? O partido republicano no Brazil sem duvida por tão excellente razão preferira aquelle titulo ao de Rei.
Assim aconteceu, sendo apresentado na sessão de 1880, quasi ao findar d'esta; e o resultado foi que os escrupulos d'aquelles que por ter ouvido apregoar o tratado como uma infamia, tinham repugnancia em o sanccionar por bom, levaram a maioria da camara electiva a votar o addiamento da sua discussão. Entrou pois o tratado de Lourenço Marques n'uma nova phase.
D'esta circumstancia, d'este pensamento, que por assim dizer se achava como incorporado no facto contrario a successão hereditaria e modificava esse facto, nascia que todas as outras disposições do codigo wisigothico, relativas ás obrigações contrahidas pelos reis no momento da acclamação, se conservavam em vigor como nos tempos em que a monarchia era na realidade electiva.
4.^o A camara electiva em Portugal foi dissolvida quasi systematicamente durante o reinado do rei Carlos, já o foi neste e quanto a prorogações e adiamentos só se não dão os que o governo não quer; as côrtes não se reunem de direito proprio; é o rei que as convoca;
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