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Atualizado: 6 de junho de 2025
Para o dotar com todos esses instrumentos de aperfeiçoamento e de prosperidade, arranjei-lhe eu um systema, que se chama o systema monarchico-representativo, com uma carta, um rei, e doze homens, sendo seis ministros e seis correios a cavallo, um parlamento, composto de duas camaras, uma electiva e outra hereditaria. Quer você ou não quer a civilisação?
Damos apenas os seguintes, relativos ás diversas classes em que se dividiu a natureza dos crimes: Para os reus civis: «O crime da rebellião de que o reu é accusado no libello por, na madrugada do dia 31 de janeiro do corrente anno, com outros individuos e muitos militares dos corpos da guarnição da cidade do Porto e outros militares, haver tentado destruir a fórma de governo monarchico-representativo, pela qual é regida a nação portugueza, apoderando-se do edificio da Camara municipal da mesma cidade, de uma das varandas da qual foi proclamada a Republica e até lida uma lista dos membros do governo provisorio, está ou não provado?
«A cumplicidade no crime de rebellião de que o reu é accusado no libello, por haver por meio de propaganda em logares publicos directamente aconselhado ou instigado a execução do mesmo crime, consistente em se haver tentado destruir a fórma de governo monarchico-representativo pelo qual é regida a nação portugueza, crime este praticado na manhã de 31 de janeiro do corrente anno, em que os meus auctores, apoderando-se do edificio da camara municipal da mesma cidade, chegaram a proclamar a Republica d'uma das varandas do mesmo edificio e a ler uma lista dos membros do governo provisorio, sendo que sem esse conselho e instigação podia ter sido commettido o crime, está ou não provado?»
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