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Atualizado: 3 de junho de 2025
§. 42.^o Se as testemunhas mostrarem por attestado de Facultativos, e, na falta destes, dos Juizes Eleitos das suas Freguezias, que por doença grave estão impossibilitadas de comparecer perante o Juiz da querela, este, acompanhado do respectivo Escrivão, se transportará logo ao domicilio dellas, para lhes tomar o depoimento.
Liberdade de consciencia; egualdade de cultos; casamento civil; registo civil; liberdade de imprensa e de ensino; julgamento pelo jury; liberdade pessoal; inviolabilidade do domicilio; liberdade de associação; de reunião; de representação, excepto para a força armada collectivamente. Poder legislativo de eleição; executivo delegado d'este e que dirige os negocios geraes do Estado.
A sua proverbial honestidade tornava-o estimado em todos os logares onde apparecia, acompanhado quasi sempre pela esposa, digna e respeitada como elle. Ao fim d'um anno, a Providencia, prodiga em lhes proporcionar todas as venturas, concedeu-lhes a maior que póde dar aos que deveras se amam sobre a terra, e que medem o mundo todo, pelo curto espaço do seu domicilio: um filho.
Entrara no edificio da camara, mas ao vêr que ali reinava a anarchia, afastara-se do local, encaminhando-se novamente para o seu domicilio. Tinha confiança em que justiça lhe seria feita...»
Não era necessario entrar a porta, para já conhecer o domicilio da hospedage e da paz; que as proprias auras, como que em tão poeticas folhagens se ouviam sussurrar: ¡«Bemvindo o estranho!»
Harmonisar e simplificar os Codigo civil, criminal, administrativo, commercial e de processo com o espirito philosophico e resultados scientificos modernos. Suffragio universal. Representação das minorias. Autonomia municipal; descentralisação e administração civil das provincias ultramarinas. Livre transito, inviolabilidade de domicilio e abolição de prisão preventiva, excepto para o assassinio.
Revestiam-n-os de pelle canina; e em monumentos antigos se vê ao pé d'estes deuses representado o animal symbolo da fidelidade, e guarda nocturno do domicilio, pelo mesmo modo como Ovidio nos seus Fastos nol-o descreve. Brindavam-n-os com libações de bom comer e beber, e tambem com ramilhetes e grinaldas, já de flores, e já de lan.
Clotilde que, no dizer das más linguas, era uma jararaca para o marido. O Pedro de Andrade, esposo da d. Estephania, era outro: passava a vida pelas casas de jogo, embriagava-se e, ao chegar ao domicilio, esbordoava a mulher que era mesmo uma dôr de coração! Mas com ella assim não succedia, graças a Deus!
Pois uma familia de escravos, que pode ser empregada a bel prazer do senhor nos mais oppostos misteres dentro do mesmo anno, do mesmo mez, do mesmo dia, como um animal domestico; que por arbitrio delle pode mudar de domicilio quando isso convier; que, em summa, pode collectiva ou individualmente ser vendida, escambada, doada; uma tal familia, digo, tem acaso obrigações determinadas, de que seja necessario conservar a memoria para o futuro?
Fechemos aqui a historia do traidor Castro e sigamos o destino dos trez officiaes combatentes que se salientaram nas diversas phases do movimento revolucionario. O capitão Leitão, acabada a lucta na casa da Camara, refugiou-se nas proximidades do quartel de infantaria 10 e ás 8 da noite de 31 foi ao domicilio do tenente Coelho que ahi se acolhera apoz a derrota.
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