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Atualizado: 7 de julho de 2025
Desconjuntada a nação, ponderou, era licito aos adversarios do novo regimen dizerem com apparencia de razão: «No tempo do despotismo tão calumniado se conservou inteira a monarchia, chegou a decantada liberdade constitucional e de repente se fez em pedaços o imperio lusitano» . Sem se intimidarem com o aspecto hostil do publico, os brasileiros tomaram parte no debate com vigor.
Não emprehenderam reformas; não traçaram plano algum de politica definida; não promoveram o desenvolvimento ou ao menos a restauração da industria, do commercio, da navegação de todos quantos elementos constituem a vida laboriosa, o bem estar social e a prosperidade d'uma nação livre, independente e opulenta do que poderia tornal-a grande e respeitada; exhaurindo o erario, sem activar as forças da riqueza publica e particular, sem abrir novos mananciaes de producção, sem dotar o paiz de melhoramentos de reconhecida utilidade... sua unica preoccupação, todo o seu empenho limitava-se, parecia comprazer-se até, em augmentar e completar o despotismo, que estranhos para cá haviam importado, e o gosto da epocha, o exemplo d'outras côrtes, muito favoreciam, engrandecendo ao mesmo tempo os jesuitas, dando força e apoio ao tribunal da inquisição; em manter um fausto ruinoso, em propagar o amor e a paixão por um luxo, mais do que inutil, prejudicial, e por vezes e em muitas cousas insolente; em consumir improductivamente, com vaidades reaes, em sumptuosas construcções, em dispendiosas obras d'arte, e, o que é peor, em beatificas e exaggeradas piedades mundanas, capitaes immensos, sommas fabulosas!
No seu reinado tem de ir tambem buscar o historiador a fixação das fórmas politicas, que ressumbram em toda a legislação subsequente, e a que poderemos chamar a transfiguração do absolutismo em despotismo, como a estructura social anterior se póde igualmente considerar um meio termo entre a monarchia e as instituições representativas.
6.º Que a decadencia da nossa litteratura foi devida a tres causas deprimentes: o despotismo monarchico e centralisador, que imperou em todas as raças neo-latinas, o despotismo religioso que actuou com a mesma energia na Italia e principalmente na Hespanha, e a perda da nossa nacionalidade, que foi uma causa especial, devida a fataes circumstancias historicas.
Deve ser uma das mais notaveis assignalar precisamente o que é terreno inculto e o que é terreno cultivado. Cumpre que os caracteres de um e do outro sejam definidos, bem exactamente descriptos, indubitaveis, de modo que se torne impossivel confundirem-se. A confusão seria o arbitrio, e o arbitrio em questões de propriedade chama-se despotismo e espoliação. Não convirá, ao menos n'isto, o sr.
No Peru, como na maioria dos paizes onde existe a religião do Estado, a constituição proclama que a nação professa a religião catholica apostolica romana, não *permittindo o exercicio publico de nenhuma outra*. Quer dizer: a religião do Estado não só traduz intolerancia como tambem significa despotismo e violencia.
Nunca nos estados modernos da Europa o despotismo assumia um caracter mais cruel, mais sanguinario mais implacavel que o do regimen pombalino em Portugal. Proudhon diz que a tyrania está sempre na rasão directa da grandeza da massa dominada. A administração do reinado de D. José é uma excepção a esta regra.
A desobediencia ao Congresso seria um acto revolucionario capaz, attenta a effeverscencia dos espiritos e a reacção em augmento de resuscitar o despotismo. Dos que assignaram a Constituição, todos a juraram, salvo Moniz Tavares e Lino Coutinho, que se esquivaram á formalidade, não mais indo ao Congresso.
Só, talvez, a necessidade de combater o despotismo as justifique, porque só debaixo de tal regimen são impossiveis quaesquer outras manifestações da opinião publica, e não existe campo diverso onde a lucta do direito contra a força, das idéas novas contra os velhos abusos possa travar-se.
Mas o mundo parece novamente atacado de vertigem, parece appellar mais uma vez para a sem-rasão, para os instinctos bestiaes e para uma superstição mais monstruosa ainda do que as passadas: a superstição da força. A democracia á maneira que triumpha, perverte-se, parecendo preparar-se para marcar um despotismo sem nome, o despotismo anonymo da multidão, o achatamento universal.
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