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Atualizado: 13 de maio de 2025
Toda a doutrina e disposições d'este artigo na sua integra, estão consignadas amplissimamente nos art. 4.º e subsequentes do tratado de 1842, onde se diz que haverá reciproca liberdade de commercio e navegação entre os subditos das duas altas partes contratantes, e que os respectivos subditos não pagarão nos portos, bahias, enseadas, cidades, villas ou logares quaesquer que forem nos dois reinos, nenhuns outros ou maiores direitos, tributos, contribuições ou impostos, por qualquer nome, que se designe ou entenda, do que aquelles que forem pagos pelos subditos da nação mais favorecida; egualmente estatue que nenhum direito de alfandega ou outro imposto seja carregado nos generos de producção de um dos dois paizes, que seja maior que os impostos carregados sobre eguaes generos importados de outro paiz, e nenhuma restricção será imposta na importação e exportação de um para outro paiz dos generos de respectiva producção.
Uma palavra telegraphica de vossa alteza á redacção d'As Farpas, e Frontin, o proprio Frontin, o vencedor do Grand Prix de Longchamps, o esperará no ponto que vossa alteza designe, submisso e relinchante, immovel e estacado nas suas quatro pernas d'aço, de ventas altas, redondas, avidas, nervosas e palpitantes.
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