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Os capitães mais ousados aprendiam, finalmente, a conhecer, que vale mais o esforço de um povo unanime, do que a espada feliz do mais do maior homem de armas. A junta central de Aranjuez, composta de deputados de todas as provincias, constituiu-se como representante de Fernando VII, captivo em Valençay, e assumiu a suprema direcção, conferida pelas necessidades e o heroismo pelo paiz.

São elles Corrêa de Seabra e Osorio Cabral, deputados da Beira, e Peixoto, do Minho. Nenhum delles era regenerador.

A explicação do voto de Lemos Brandão não se acha em factos externos mas na nullidade absoluta do «bom homem da roça» como o designa com piedade repassada de desdem o seu contemporaneo Vasconcellos Drummond. Acompanharam os deputados do Brasil seis ou sete constituintes portuguêses, dos quaes conhecemos tres por haverem declarado o voto.

Assim, porem, não succedia; para removerem as susceptibilidades, para cohenestarem a sua impolitica se lhes não deparava outro argumento que a theoria de Fernandes Thomaz: os deputados representando a nação, representam qualquer de suas partes e por conseguinte os europeus podiam legislar para a America, desassistidos dos seus deputados.

Em Portugal as Côrtes de Lisboa mostrão vistas menos favoraveis ao Brazil, apezar da opposição dos Deputados Brazileiros, cuja voz se torna inutil pela superioridade numerica dos contrarios. O Norte e Sul do Estado seguem partidos diversos.

Provém do grande numero de deputados e da diversidade de opiniões que luctam para abrir caminho.» O mal póde muito bem converter-se no abandono ao poder executivo da maior parte da auctoridade legislativa das camaras.

Temiam esses chefes da força armada, enviados pelo governo português e a elle sujeitos, cujas informações, por isso, pesariam com mais força nas deliberações das Côrtes ou do ministerio que as representações das juntas e os protestos dos deputados da America.

Estribada nas memorias e apontamentos das municipalidades, organizou o famoso regimento para os deputados, o qual constituia vasto programma politico.

Ao mesmo tempo, annunciava a publicação das providencias para a eleição dos deputados do Brasil ás Côrtes Geraes e julgava conveniente a vinda immediata dos nomeados a fim de poderem embarcar com a familia real e a sua comitiva .

Assim, entre nós, o poder legislativo ordinário poderá em qualquer momento determinar como quizer as condições de capacidade eleitoral e de elegibilidade, poderá reduzir ou multiplicar sem límites o número de deputados, terá poderes para readmitir em Portugal os membros da dinastia de Bragança, que foi proscrita «para todo o sempre»; poderia até talvez alterar o regimen de separação em matéria de cultos porque tudo isto, que certamente são pontos essenciaes de direito público, a Constituição não regulou ou deixou sem límites.

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