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1.^o Federação de Municipios Legislando em Assembleias provinciaes sobre todos os actos concernentes á Segurança, Economia e Instrucção provincial, dependendo nas relações mutuas da homologação da Assembleia nacional.
O commandante militar de Chupanga, dependendo do governo de Manica, havia de vir á séde do seu governo e atravessar a area do seu commando; dependendo de Quelimane, fará geralmente, como geralmente fazem os commandantes militares de Senna, que chegam ao seu commando vindo de Quelimane, navegando pelo Zambeze acima, desembarcando proximo de casa, e não saíndo mais da villa de Senna senão para voltar a Quelimane.
«Quanto ao trecho da mesma nota, em que o sr. Vasconcellos se queixa da falta de resposta por parte d'esta secretaria d'estado á sua reclamação de 28 de julho do anno proximo passado, em favor dos colonos de Taubaté, peço licença para observar-lhe que, dependendo essa resposta de informações que teem de ser enviadas por authoridades das provincias de S. Paulo é inevitavel a demora que nota o sr. de Vasconcellos, attendendo-se ás distancias e outras circumstancias bem conhecidas, proprias de um paiz tão extenso e pouco povoado como o Brazil.
Este alvitre, porém, não foi aceito; por consequencia, o general Correia da Silva ficaria, até ulterior resolução e dependendo isso das circumstancias occorrentes, com o commando em chefe das tropas revolucionarias». Ás 10 da noite, na reunião da rua de Santa Catharina compareceram apenas o general, o dr.
O sentimento moral, que exteriormente se traduzia em consideração e respeito, desappareceu ao passo que a lei esthetica se annullou. Assim a nobreza hereditaria, dependendo inteiramente da acção do individuo, entra na lei geral da aristocracia a personalidade.
A condição legal dos habitantes era ahi pouco mais ou menos a mesma que a dos membros dos municipios, mas a sua situação real era inteiramente diversa diversa quanto o póde ser dependendo lá do arbitrio, cá unicamente das disposições de um pacto.
Poderia Rebello da Silva pedir o fiel traslado d'esse papel, incluso no codice n.º 10:241, e dal-o no corpo da sua historia, como testemunho das velhas regalias populares nas crises grandes de Portugal; mas dependendo isso de esmeros, pausas e minudencias que se descasam da indole peninsular, o documento ficou desconhecido, apesar da traducção do historiador francez.
Por essa forma, dependendo da arguição das partes o facto de cumprir-se ou deixar de cumprir-se a Constituìção, como os litigantes podem ter vantágem comum em se subtrair aos seus preceitos a seu bom grado ela se cumprirá ou não. E o juiz permanecerá impassível. Pois quê!
Os hospicios, os mercados cobertos, as casas da camara, e os outros edificios de utilidade publica, não se differençavam dos que eram construidos no seculo XIII, tanto pela fórma das aberturas, como pela qualidade das molduras. Os hospicios compunham-se sempre de um ou muitos salões para os doentes, dependendo da casa conventual, ou da igreja.
Que Sua Magestade he o Soberano Senhor de fundar Universidades ou Escolas onde se ensinem as sciencias naturais, e as Civis, naõ dependendo estas por nenhum principio da auctoridade Ecclesiastica: que tem a mesma para decorar com honras aos que tiverem estudado com applauzo, sem intervençaõ do Summo Pontifice, ou dos Bispos.
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