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Atualizado: 19 de julho de 2025
Voltando ao Porto, logo que o exercito francez saíu, fez uma honrosa concordata com os seus credores, e retomou as redeas do seu mester, ajudado pelos amigos e desvelos da mulher, que toda era energia, actividade, e carinho para fazer esquecer a pobreza a seu marido, preoccupando-o com a esperança de enriquecer outra vez.
A esta opinião do escriptor, segue-se uma instancia ou conselho ao governo, para que exija a confirmação do bispo de Macau, sem restricções de jurisdicção, pelo direito estabelecido na concordata; nada dizendo sobre os deveres a que por ella está obrigado o mesmo governo e que não tem cumprido.
Mas, sr. redactor, somos nós hoje em verdade tão culpados quanto v. ex.ª e a Correspondencia de Portugal nos fazem? Pois não foi exactamente para castigo de nossas culpas que a concordata nos tirou todos os bispados da China, á excepção do de Macau, e reduziu este mesmo á colonia portugueza com a provincia de Kuang-tung? E que succedeu porém?
Mas dirá ainda a Propaganda: as missões não podem confiar-se a experiencias, nem a protestos de boa vontade; a concordata não tem valor ante o principio salus populi suprema lex, e a christandade de Cantão seria grandemente prejudicada e arriscada, se a deixassemos.
O reinado de D. Afonso III é o que mais corrobora o nosso pensamento, e o põe a uma grande luz: D. Affonso obtivera a corôa das mãos do alto-clero, e n'esta classe devia buscar seu arrimo. Todavia o conde de Bolonha não ignorava por que preço se lhe pretendia vender a posse do throno, e desde a concordata de Paris mostrara que a intenção de o pagar não era muito vehemente.
Ainda assim me parece que, a não sermos mais inimigos dos restantes direitos do padroado portuguez do que o são os proprios agentes da Propaganda, deveriamos duplicadamente citar a concordata para que o governo cumprisse os seus deveres e exigisse os seus direitos. Querer que o culpado se não arrependa nem se defenda, e seja unicamente accusador e executor de si mesmo, parece-me injusto.
As instrucções de Carvalho e Mello a Monsenhor Corrêa Vidigal, as quaes acompanharam o Despacho de 28 de Agosto de 1824 e se encontram publicadas na citada obra de Candido Mendes, recommendavam-lhe que celebrasse uma Concordata com a Santa Sé para o estabelecimento dos privilegios do soberano do Brazil como tal, como Protector da Egreja e como Padroeiro das de todos os seus Estados.
Bem sei tornou o Mello mas eu é que tambem não estou para perder a minha liberdade e ficar toda a vida com o trambolho da mulher preso á perna, a troco de quatorze contos que os crédores me hão-de vir buscar, logo que saibam que tenho por onde pague... Mas você póde arranjar uma coisa. O que é? Faça uma concordata com elles antes de casar...
A isto só v. ex.ª me oppõe, permitta-me que o diga, o eterno argumento dos Annaes da associação da Propaganda e publicações similhantes, do qual muitas vezes se usou com verdade tratando em geral do padroado portuguez no oriente, e de que muitas mais se abusou com injustiça a respeito de varias partes do mesmo padroado: e é que a concordata impõe obrigações assim como assegura direitos, que no exercicio d'estes deve o padroeiro cumprir aquellas, e que pois as não cumpre os direitos cessam.
Por ambiciosos e descuidosos nos castigou torno a lembral-o a concordata, que é lei ha doze annos, e pela qual renunciámos definitivamente ao padroado em todos os bispados do Japão e da China, conservando unicamente o de Macau, e este reduzido a metade. E pois que é lei, e emquanto o seja, entendo que deve cumprir-se, e que deve o padroeiro portuguez exigir para o bispado de Macau a posse dos limites que a mesma lei designou. E quando por quaesquer circumstancias se estipulem novos tratados, cumpram-se esses, de modo que se não tolerem usurpações á face d'elles, e que nos não deixemos indifferentemente punir pela falta de cumprimento de deveres que nem sequer fomos admittidos a praticar.
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