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Atualizado: 8 de junho de 2025
«Effectivamente em resultado das novas investigações a que se procedeu, começa o sr. ministro dos negocios estrangeiros a dar as explicações pedidas, e referindo a legislação do imperio, entende que, segundo as suas disposições, não é só o ministro de sua magestade fidelissima, nem os consules portuguezes, ou os commandantes de navios de guerra de Portugal, não embarcados em escaler da marinha de guerra imperial, mas que todos os ministros, todos os consules das nações alliadas e os commandantes dos navios de guerra das mesmas nações, todo e qualquer individuo emfim, são vedados de entrar nos navios mercantes surtos nos portos do Brazil antes da visita de saude e da policia.
Devemos notar que a execução do referido regulamento era só contra os navios portuguezes, não obstante a infracção dos commandantes de navios de outras nacionalidades contra as leis que regulavam o assumpto.
«Voltando á questão principal, reconhece tambem o sr. ministro dos negocios estrangeiros na sua nota, que os regulamentos do imperio estabelecem excepções para ter logar o ingresso nos navios mercantes sem licença da alfandega, sendo muito singular que entre essas excepções se encontre a dos commandantes dos navios de guerra, muito embora limitada a uma vez sómente.
Continuou a mostrar-se muito amigo dos castelhanos e fiel subdito do rei de Castella, ao qual queria mandar um valioso presente. Para fazer entrega d'esse presente convidou os commandantes Barbosa e Serrão a jantarem com elle em terra e que trouxessem os immediatos e mais pessoas da frota que entendessem, com o que lhe dariam grande honra.
Em virtude de correspondencias particulares e de outras informações, não é temerario conjecturar que sobresalta as demais partes do reino americano o mesmo temor de recolonização. E aos olhos dos povos não ha mais evidentes testemunhas desse designio sinistro do que os commandantes das armas dependentes de Portugal e as expedições militares.
A tropa de linha conservou-se firme e na mais completa obediencia aos seus commandantes, no quartel de Santo Ovidio. Em consequencia do toque de sino da noticia da chegada do Duque e da resistencia começada pelo Snr. Passos, e da louvavel posição que tinha tomado a tropa, um numero consideravel de cidadãos respeitaveis se tinha no principio da noite começado a reunir em alguns pontos da cidade.
Decretou-se que nas provincias mais importantes haveria generaes encarregados do governo das armas com a gratificação mensal de duzentos mil reis, e nas outras commandantes militares da força do districto com a patente de coronel, que receberiam por mez de gratificação cincoenta mil reis. Uns e outros serião subordinados ao poder executivo do Reino e independentes da junta provincial .
«Pódem afinal julgar-se satisfactorias quanto ao representante de S. M., mas uma certa reserva quanto aos consules, e a limitação quanto aos commandantes dos navios de guerra de Portugal induziram-me a augmentar as minhas suspeitas.
Se dos oradores de Portugal occupou o primeiro plano no debate Moura, ninguem excedeu a Lino Coutinho na copia dos argumentos e dos factos justificativos das queixas do Brasil contra as Côrtes, os batalhões do Reino e os commandantes das armas e ninguem orou com eloquencia tão vigorosa, tão commovente e tão captivante.
José Passos declarando a quem encontrava, que se resistia á contra-revolução de Lisboa, que se havia de impedir que o Duque exercesse as funcções de Lugar Tenente, e pedindo a todos que se fossem armar, e communicassem aos outros patriotas esta briosa resolução. Pronunciada a Guarda Municipal, pelo que são dignos d'encomios os commandantes, officiaes, e soldados, mandou o Snr.
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