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Atualizado: 7 de junho de 2025
E não fazem. Tem-se visto. Vão lá inquirir a Junqueiro das belezas do Código Civil, meio metafisicamente original e meio copiado dos códigos de Napoleão! Ah, mas em compensação que apareça aí o primeiro advogado a escrever a Morte de D. João e a Musa em férias!
Sem recorrer a outros monumentos das varias phases d'essa permanente revolta de um dos corpos do Estado contra o direito publico do reino, basta abrir successivamente os tres codigos que, um após outro, regeram este paiz desde o seculo xv até os nossos tempos, para vermos que os verdadeiros titulos dos bens usufruidos pelas corporações não são tanto os antigos pergaminhos que ellas recusam largar da mão para utilidade commum, como o desprezo insolente de leis que os nossos monarchas nunca tiveram força para tornar effectivas.
Mofina sorte? Sim, embora, á primeira vista, näo seja o caso concebivel, quando se saiba que ambos eram jovens, gentis e animados de doces enternecimentos amorosos. Eu me explico todavia. Os velhos codigos nipponicos, ainda hoje respeitados, impöem aos filhos o preceito de herdarem o appellido de seus paes; o filho mais velho herda a mais o encargo de chefe de familia, com a administraçäo dos bens e a superintendencia no culto piedoso devido aos parentes fallecidos.
Como sóe acontecer em todas as crises, a reacção foi além da acção que a provocara, e, fructo da guerra excessiva movida ao principio unitario, commetteu o êrro de disjungir o processo da essencia na actividade juridica, e permittir a formação de vinte e um codigos differentes, para um país acostumado á salutar unidade do direito.
Em tal caso a apreciação tanto dos aggravos que possam affectar os interesses do Estado, como dos conflictos que d'ahi pódem sobrevir, e bem assim a maneira de os sanar, não é cousa que possa ficar á mercê e ao mero arbitrio de quaesquer individuos indistinctamente, por isso que não só os codigos de direito publico interno, mas tambem as praxes do direito publico externo, é que estabelecem a conducta a seguir, e definem a maneira de resolver esses conflictos bem como designam as entidades a quem compete a sua decisão.
Aqui, é menos difficil agir, pois com a pessima estructura adoptada pelos codigos, a maior parte dos collegios são equiparados aos institutos officiaes, exigindo portanto fiscalisação e tendo de obedecer ás normas editadas pêlo Ministerio do Interior.
Estes cantões apresentam, entre si, differenças consideraveis em extensão, população e riqueza, mas gosam todos dos mesmos direitos. Cada cantão é um verdadeiro Estado, tendo leis o codigos especiaes, e governando-se, quer por parlamentos, quer por assembléas populares segundo sua constituição externa.
Se as considerações abstractas estão contra a pena de morte, vejamos se a necessidade, a inexoravel necessidade, que é a suprema lei das nações, bem como dos individuos, nos obriga a conservar nos códigos esta punição atroz. Para outro artigo guardamos a investigação deste ponto importantissimo.
A central Allemanha entoava as suas baladas vaporosas como o véu azul do seu Rheno. Finalmente, a Asia depositava n'um berço de luz os seus velhos poemas guerreiros e divinos, os seus codigos religiosos e austeros. Aqui ha tudo! dizia muitas vezes José Gomes Monteiro com certa alegria lisonjeada, a todos quantos lhe perguntavam se possuia este ou aquelle livro.
Foi a guerra movida á minha conducta que melhor acurou os meus vicios, suggeriu a defesa integra dos meus actos, e creou, parallelamente ao meu nihilismo de sentido, uma Philosophia que prende a uma Liberdade amoral que vae além da outra, a que peja os Codigos, as Biblias...
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