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Atualizado: 3 de junho de 2025
Antes d'isso, a 30 de Setembro de 1826, havia Della Somaglia encaminhado o Breve que concedia ao Imperio do Brazil os privilegios da Bulla da Santa Cruzada, nas mesmas condições concedidas em 1816 a todos os Estados dependentes da Corôa Portugueza.
Appareceu então uma bulla pontificia auctorisando o metropolita como delegado da sé apostolica para fazer aquella nomeiação.
O papa recordava uma cousa de que os reis portugueses se haviam esquecido; recordava a D. João II que tinha a dignidade real por dadiva da sé apostolica e de que era seu tributario . Uma bulla destas faria hoje desatar a rir quaesquer ministros portugueses, até em pleno parlamento. Naquelle tempo, porém, ainda o negocio era um pouco serio. D. João II, se riu, foi em particular.
E já desenrolára ante o velho todos os fundamentos invocados contra ellas pelos doutos Notarios da Curia as resoluções do Concilio de Toledo! a bulla do Apostolo de Roma, Alexandre! o velho fóro dos Visigodos!... De resto, que injuria fizera ás senhoras Infantas seu real irmão para assim chamarem hostes Leonezas a terras de Portugal? Nenhuma!
Para que se não travasse conflicto entre as duas Corôas, que tinham entrado em emprezas de conquistas ultramarinas, declarou o Summo Pontifice na referida bulla, que traçada uma linha ideal do polo do Norte para o polo do Sul, a cem leguas ao Oeste das ilhas dos Açores e Cabo-Verde, as terras do oriente pertenceriam a Portugal e as do occidente á Hespanha.
Uma tal bulla, que constituia um attentado contra o direito canonico recebido no reino, que offendia por mais de um modo as liberdades da igreja portuguesa, que vilipendiava a primeira, a mais illustre metropole do reino, apresentada ao governo na epocha do absolutismo, teria dado em resultado a saída do nuncio de Lisboa dentro de quarenta e oito horas; no governo liberal teve a confirmação regia, o placet.
E depois que o dito Conde jurou estas cousas, e outras mais a estas conformes, todolos que eram prezentes assináram o juramento, e desso passaram escrituras pubricas, que os Prelados trouxeram a Portugal. Das Bullas e Provizões do Papa, que o Conde trouxe a Portugal pera os do Regno sobre sua governança, e assi outra Bulla que sobre o mesmo caso enviou aos Frades de S. Francisco
Deste discurso o que se deduz é que a batalha de Ourique foi a ultima façanha notavel delle, posterior a tudo, inclusivamente á tomada de Evora, e quem sabe se á bulla de Alexandre III, que concedeu ao principe português a qualificação de rei?
«No dia dez estava para escrever a bulla quinta e não sabia sobre que havia de legislar: abri ao acaso o sagrado concilio de Trento, sahiu a sessão vigesima segunda que falla em legados apostolicos, que é o objecto da referida bulla.
A solução d'esta depende do sr. ministro da marinha e do governo. Refiro-me ao padroado portuguez na China, e reduzo-me a historial-o em poucas palavras. O bispado portuguez de Macau, erecto pela bulla de Gregorio XIII, de 23 de janeiro de 1575, comprehendeu em seu principio toda a China e Japão, terras e ilhas adjacentes.
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