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Atualizado: 11 de julho de 2025
Dessa passagem, por vezes verdadeira filtração de actos que deveram escapar á analyse do poder temporal, não raro saíam deturpadas, do ponto de vista dogmatico e disciplinar, as deliberações da Curia. A idéa fixa de constituir uma egreja nacional mutilara a vida conventual, cerceando-a em sua origem pêla extincção do noviciado e ferindo-a nos seus recursos pêlas leis de amortisação.
6.º A estabelecer para esse effeito tabellas de amortisação por trimestre para os periodos de quatorze, dezoito e vinte e dois annos; 7.º A permittir o pagamento anticipado das rendas por semana, mez, trimestre e semestre; 8.º A arrendar as casas, logo depois de construidas, por ordem da inscripção dos pretendentes, publicando essa ordem em dois dos jornaes mais lidos da capital;
O Governo fiscalisaria tambem os trabalhos de construcção e approvaria os contractos de venda e as tabellas de fixação de rendas e amortisação. A auctorisação dada ao Governo para fazer as concessões mencionadas, só estaria em vigor por espaço de tres annos a contar da promulgação da lei. O projecto do sr.
O desarmamento significaria diminuição de impostos; amortisação de uma parte das dividas publicas, pondo ao serviço da industria e da agricultura os capitaes disponiveis; o equilibrio das relações entre a producção e o consumo, e um augmento sempre crescente de hygiene, de saude e de moralidade para os povos. Como chegar, porém, até lá? Como conseguil-o?
Deficit que em 1869-1870 deve ter subido talvez a 8.000:000$000 réis, ao passo que a receita é possivel que tenha baixado por motivo dos acontecimentos politicos de maio do corrente anno! Devendo-se accrescentar ao anno de 1867-1868 mais a despeza em inscripções para amortisação de varios emprestimos com juro e amortisação, inclusive o saldo do emprestimo dos 4.000:000$000 réis.
A outra parcella é a do serviço do capital, que consiste na importancia de seu juro, á qual se junta ordinariamente uma quota, ou para fundo de reserva, a fim de occorrer a futuras reformas ou melhoramentos na via ou no material, ou para a amortisação progressiva do capital desde que se decide começal-a.
Menos um grito de fome. Mais trabalho e menos miseria. Mais um augmento de receita para o thesouro; menos uma amortisação de valor productivo. Não é menor o prejuizo que soffre o commercio com a desconfiança publica. Basta a consideração de que, baixando o consummo e a producção, devem descer as operações da troca, para que se torne bem manifesta essa verdade.
Começaram cedo neste paiz, nos principios do seculo XIII, as leis de amortisação, e já antes el-rei D. Sancho I, escrevendo a Innocencio III, affirmava o seu direito de privar o clero dos bens que possuia para lhes dar uma applicação em seu entender mais util.
Um emprestimo de £ 200:000, a 4 1/2 de juro e 1 por cento para amortisação em quarenta annos. Um emprestimo de £ 50:000, a 4 1/2 de juro e 1 por cento para amortisação. Um emprestimo de £ 50:000, a 4 1/2 de juro e 1 por cento para amortisação. E, finalmente, o ultimo emprestimo para continuação dos caminhos de ferro de £ 469:800, a 4 por cento de juro e 1 por cento para amortisação.
Dizei-nos: 1.^o, se ellas possuiam esses bens em virtude das leis, se por derogações especiaes d'ellas; 2.^o, se o poder temporal podia ou não recusar a conservação das corporações monasticas; 3.^o, se extinctas ellas, os seus bens, possuidos em contradicção com as leis de amortisação, caíam ou não no dominio do estado. Pensae um pouco antes de responder.
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