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Atualizado: 20 de junho de 2025
Sinceramente confessamos que o unico meio simples, exequivel, pacifico, não de cohibir os abusos do capital pela negação das suas funcções economicas, e pela condemnação da propriedade; mas de o cohibir nos excessos com que muitas vezes opprime o operario, consiste em habilitar este para se transformar de proletario em modesto proprietario.
Mas a nossa questão, escrevendo sobre assumpto tão momentoso, não se cifra em demonstrar que os estudos baseados na theoria, em que vemos geralmente aconselhar aos governos o respeito pela liberdade do cidadão, mas á sombra da qual se commettem muitos abusos, são perniciosos ao paiz. Não que o nosso fim é outro.
Os poetas comicos e muitos philosophos, todos partidarios da aristocracia, chegavam a diffamar Pericles, nas suas peças e nas suas licções, sem nenhum receio de repressão para os abusos da sua critica.
Não nos occupamos dos desvios excepcionaes dêste ou daquelle membro da Ordem: o juizo formulado abrange a esta em seu conjuncto. Tanto o influxo politico da Ordem, como suas normas ethicas, postos de lado os abusos, nada tinham de systematicamente contrario á moral.
Os abusos intoleraveis, a que este systema desordenado de privilegiar a terra deu azo, suscitaram as severas providencias de D. Diniz, que remediaram esses abusos quanto ao futuro, mas deixaram subsistir os resultados que haviam produzido na primeira epocha historica, isto é, até os fins do seculo XIII. O complexo d'aquellas providencias é talvez a collecção mais importante de monumentos para o estudo do modo de ser da propriedade entre as altas classes nos tempos primordiaes da monarchia .
O cabinda, porém, lá chegava, de quando em quando, para, com a sua prudencia, e digamos mesmo, bom senso, impedir excessos e pôr obstaculos a abusos. Estava a terminar o jantar. Já se fallava muito e nada se comia. Jorge levantou-se então, e, tomando uma garrafa de finissimo vinho do Porto, dirigiu-se aos seus convidados: Vamos ao ultimo brinde. E encheram-se os copos.
Reformada assim a educação publica entre nós, encarregada ella a pessoas que tivessem todas as qualidades indispensaveis, e organisado ao mesmo tempo hum ministerio publico de inspecção, e abolidos muitos abusos e vicios de que se acha ella eivada actualmente, poderiamos caminhar com mais firmeza e melhores esperanças.
Que a lei previna os abusos do poder em relação a essa indústria, mas que as restricções vão até onde puderem ir sem offensa ao direito individual. A segurança pública em relação á cultura intellectual do povo, até onde esta é indispensavel para a sociedade, exige uma magistratura mais forte e uma acção mais enérgica do que a segurança material dos cidadãos.
Nem os abusos do clero, nem a miseria do Reino, nem a prepotencia dos capitães generaes do Brasil levantam do compacto diario das Côrtes clamor mais intenso e mais geral que as injustiças da judicatura.
Conseguio que a Companhia cedesse aos particulares hollandezes a liberdade do commercio, guardando unicamente monopolios em generos determinados, afim de augmentar a povoação do Recife, e enriquecer a colonia. Perseguio funccionarios prevaricadores. Pôz ordem nas finanças. Melhorou a administração publica. Reorganisou as forças militares. Acabou com arbitrios e abusos das autoridades subalternas.
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