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Atualizado: 8 de junho de 2025
Elas nunca foram meio normal, é certo, mas circunstância verdadeiramente curiosa e referida por um único escriptor português foi durante a sua elaboração, vigente provisoriamente a Constituìção de 1822, que a Rainha D. Maria II suspendeu a sua sancção a um decreto do Congresso, flagrantemente inconstitucional.
A demora de Canning, de 1822 a 1825, em reconhecer as nações do Novo Mundo era pois particularmente devida á sua resolução de não auctorisar com o seu exemplo a Russia a intervir nos dominios do Sultão em favor da Grecia, nação cujas ambições de liberdade Alexandre I successivamente afagára e maltratára.
Os dogmas, pois, em que se estribava a constituição de 1822, e contra os quaes protestava a historia, ainda palpitante, dos ultimos annos, eram inefficazes, porque os tornava impotentes a heterodoxia das consciencias. Duvido de que nesses rudes tempos de positivismo liberal elles obtivessem uma só conversão sincera.
Os quatro ultimos darão os do seculo dezenove na ordem seguinte: o 1.^o, desde 1800 a 1822; o 2.^o, desde 1822 a 1831; o 3.^o, desde 1831 a 1840; e o 4.^o, desde 1840 a 1848.
«Art. 102.º Os ministros de estado referendarão ou assignarão todos os actos do poder executivo, sem o que não poderão ter execução.» Que houvesse seis secretarias de estado a saber: dos negocios do reino, da justiça, da fazenda, da guerra, da marinha e estrangeiros, já dispunha o art. 157.º da Constituição de 1822.
Partir da constituição de 1822, acervo de theorias irrealisaveis, se theorias se podiam chamar, de instituições talvez impossiveis sempre, mas de certo impossiveis n'uma sociedade como a nossa e na epocha em que taes instituições se iam assim exhumar do cemiterio dos desacertos humanos, era mais que insensato.
De 1822 a 1828, refere Ferdinand Diniz, os resultados do trafico da escravatura, só no Rio de Janeiro, era de 43:800 almas, e nos ultimos annos podia elevar-se a 90:000 em todo o imperio! A necessidade de supprir tão grande falta, levou o governo do imperio a fechar os olhos aos escandalos que todos os dias se praticavam com a acquisição dos colonos portuguezes...
Amazonas, que nesse tempo era a capitania de S. José do Rio Negro dependente do Grão Pará, elegeu a 14 de janeiro de 1822 na Barra de Nossa Senhora da Conceição de Manáus procurador José Cavalcanti de Albuquerque e substituto João Lopes da Cunha. Aos 29 de agosto tomou posse o substituto com a condição de se retirar em comparecendo o deputado proprietario .
Londres, 25 de Janeiro de 1901. A Independencia consummou-se em 1822; o reconhecimento do Imperio do Brazil pelo Reino de Portugal apenas teve lugar em 1825, e antes da ex-metropole nenhuma nação européa, nem mesmo a Inglaterra de Canning, abalançára-se a receber em seu convivio official a colonia insurgente.
A reacção miguelista não teria sido possivel com uma monarchia unida. D. Pedro durante a sua contenda em prol do throno da filha, teria muito mais que luctar contra a recordação do seu feito de 7 de Setembro de 1822 do que contra o apego da nação ás suas formulas e tradições.
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