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O remedio apontado, que é prohibir a emigração para os portos infeccionados, ainda não foi adoptado, naturalmente pela difficuldade que offerece a creação de qualquer taxa, a exemplo do que se pratica no Lazareto com os passageiros vindos dos portos infeccionados d'aquella terrivel molestia.
Mas sem isto, nem o imposto de consumo sobre a carne e o vinho, nem a taxa gradativa das licenças conduzem, por essa parte, a resultado algum.
Entre outras cousas d'essa carta, que não vêm para o nosso intento, é notavel um periodo transcripto pelo papa, que, como era natural, o taxa de exhalar heretica perfidia.
Como se vê n'este quadro, só a França apresenta maior quota de impostos; e a França tem, para justificar esta taxa exaggerada, as causas que todos conhecem. Desde a revolução encyclopedista, que caracterisa o seculo XVIII, e se affirma nas revoluções americana e franceza, até á guerra franco-prussiana, a França só se tem debilitado, perdendo forças, atrophiando os seus elementos de riqueza.
Em França, especialmente, superabunda hoje o dinheiro, fructo não só do excesso de exploração do salariado e dos machinismos aperfeiçoados, como do surprehendente espirito de economia que domina as classes laboriosas. Resultou d'esta accumulação, cada vez maior, de capitaes em disponibilidade, á cata de collocação, o gradual abaixamento da taxa do juro.
Se a eschola polytechnica existisse ainda intacta, o monumento com estátua não seria por isso menos absurdo, e moralmente impossivel. Taxa o Espectador de pueril e não sei de qne mais o alvitre que dei, de se chamarem os contribuintes a levantarem as suas quotas no caso de não approvarem o monumento-eschola.
5.º A permittir que os inquilinos pudessem, por meio de annuidades accumuladas n'uma taxa nunca inferior a 6%, tornar-se proprietarios das casas, ou divisões, que habitarem pelo seu custo effectivo, comprehendendo valor do terreno, conservação, seguro e administração, e augmentado com um premio nunca inferior a 8% sobre o custo da construcção e valor do terreno, ou nunca superior a 7 1/2%, não tendo sido o terreno comprado;
3.º Crear caixas economicas para deposito de quaesquer quantias, desde o minimo de 50 réis, com juros contados dia a dia n'uma taxa nunca inferior a 4%; e capitalisação trimestral; 4.º Permittir o pagamento anticipado das rendas por mez, trimestre ou semestre; 5.º Não consentir a sublocação das casas ou divisões, sob pena de immediata rescisão dos contractos de aluguer.
Entretanto os 6 a 7 contos da taxa gradativa figurarão como um augmento de receita no orçamento geral do Estado, do mesmo modo que tantas outras decepções, que n'elle figuram por motivos analogos. Esta camara disse que o imposto gradativo não protege a fiscalisação nas barreiras da cidade. Efectivamente n'esta relação elle é de todo impotente ou nullo.
Creou bolsas de seguros maritimos, mutuos, em Lisboa e no Porto, com o producto de uma taxa especial lançada sobre o commercio, instituindo o cadastro ou estatistica naval. Reduziu a metade os direitos de importação dos generos trazidos por navios nacionaes, estabelecendo assim um direito differencial de bandeira, a cuja sombra se multiplicou o numero dos navios mercantes portugueses.
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