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Atualizado: 28 de junho de 2025
Dissimulavam-se mesmo de proposito as fórmas dos corpos debaixo da roupagem do vestuario, com receio de despertar as paixões sensuaes; os esculptores do renascimento fizeram tudo ao contrario: tomaram a taxa de executar sem disfarce a natureza, e dar ao seio, aos hombros, ao corpo um desenvolvimento de fórmas que na edade média se tinha dissimulado debaixo da roupagem.
A diminuição da taxa do juro não se observa, porém, em toda parte, apesar de ser geral a dissolução espontanea do regimen. Por exemplo, no nosso paiz.
Ao mesmo tempo a nova taxa de licença, pelo lado dos seus effeitos economicos e commerciaes, é por muitos modos vexatoria para os novos concelhos; porque o resultado della foi fecharem as portas centenares de pequenas lojas de liquidos, que não poderam resistir a um direito quasi prohibitivo, convertendo-se assim a taxa n'uma especie de direito de patente de um exclusivo, exigida aos donos dos grandes armazens de liquidos.
Se em Portugal, pela razão apontada, se mantem alta a taxa do juro, não succede o mesmo nos paizes onde teve o maior desenvolvimento o regimen capitalista-industrial. Nos bancos de França e de Inglaterra a taxa do desconto tem descido a 3 e a menos por cento; e a industria e a agricultura em França e em Inglaterra, sem grandes attrictos, levantam capitaes a juro modico.
Occupando os primeiros logares nos encargos de dividas e na taxa proporcional de impostos, pertence-nos infelizmente o ultimo em qualquer ramo de actividade humana ou em qualquer symptoma de civilisação. Isto é duro e aspero, mas é verdadeiro. Não se julgue uma affirmativa gratuita o que aqui deixamos dito.
«Em summa; os nossos haveres permittem-nos, sem taxa de temeridade, a realisação d'esta encantadora utopia, que talvez nos abra passo á realisação das tantas outras que planejâmos! Para obras de beneficencia, de humanidade e de civilisação, nunca é de mais uma conselheira, e então de tão alto juizo, de coração tão amante, e amadurecida pelos livros e pela solidão.»
Se é o Estado que fixa a taxa do juro, é o Estado quem definitivamente decide do que Deus concede e do que Deus prohibe, do que é e do que não é peccado, e por tanto a lei divina varia com a phantasia da lei. Se não é o Estado, é o uso da terra? Ha nada mais injusto e irregular? Que principio cumpre adoptar? Onde está o direito? Onde o abuso? Que é da regra? Não ha nenhuma? Não ha.
O contrabandista não precisa de ser taberneiro, carniceiro ou merceeiro, para exercer o seu odioso mister, e não o sendo póde livremente conduzir o objecto destinado ao contrabando até á proximidade da linha de circumvallação, sem pagar nem o imposto nem a taxa gradativa. Uma vez que não venda a retalho o que conduz, nada tem com elle o fisco ou os seus subrogados.
Completava-se d'este modo a lei d'Andrade Corvo, tornando obrigatorio o que fôra facultativo e trazendo á lavoura d'uma maneira segura os capitaes das corporações; e, ponto capital do projecto em que transparecia o genio do mestre, realisava-se por meio d'uma centralisação, seguida d'um derramamento uniforme, essa distribuição igual de capitaes em todo o paiz de que devia resultar a uniformidade na taxa do desconto.
Sendo esta uma consequencia das condições de trabalho no regimen capitalista e ao mesmo tempo um factor de dissolução d'esse mesmo regimen, não pode ser considerado um phenomeno passageiro, mas sim um phenomeno que cada vez ha de accentuar-se mais. A evolução da taxa do juro torna necessaria a modificação da lei que lhe diz respeito.
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