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Se algum discurso proferido ou escripto affixado, lido ou distribuido publicamente, nos logares onde se exercer um culto, contiver qualquer provocação directa a resistir á execução das leis ou aos actos legaes da auctoridade publica, ou tender a sublevar ou a armar pessoas umas contra as outras, o ministro do culto que d'isso se tiver tornado culpado, será punido com prisão de tres mezes a dois annos, isto sem prejuizo das penas de cumplicidade, do caso em que a provocação haja sido seguida de sedição, revolta ou guerra civil.
Além do mais, os queixosos reclamavam a metade dos 20:000 xerafins pagos pelo de Hormuz, que, esperançado n'estas desordens, confiado em promessas de sedição, e nos auxilios que o persa lhe enviava, ousou romper as hostilidades. Albuquerque estava n'um serio perigo, e outro qualquer perder-se-hia.
Cêdo invadia o cemiterio um bando de furiosos, desorientados, de aspecto feroz, berrando e brandindo ameaçadoramente paus, fouces, chuços, e todas as peças do extravagante arsenal, a que o homem do povo recorre sempre ao chamamento da arruaça ou da sedição.
Foi-lhe dado o poder «debaixo da tacita condição de o conservar e governar justamente e sem tyrannia», e se é a própria conservação e defeza do reino que o rei põe em risco pela fórma de tirania com que governa a república não pode arriscar a sua vida exatamente pelos meios com que se propoz perpetua-la. Mas é a rebelião, é a sedição tornadas por essa forma em direito? Não o é e é mais.
Conhecendo que a sedição popular fôra inutil, e que, ainda renovada com mais furia, não poderia resistir ás armas de D. Fernando, havia-se affastado da côrte, e posto que só nos fins desse anno elle passasse a servir o seu antigo protector e amigo D. Henrique de Castella, buscára entretanto esquivar-se ao odio da nova rainha, conservando ao mesmo tempo a boa opinião entre o vulgo.
As paixões humanas, que ante o cadaver de uma creança, coroada de flores candidas e cingida da alva tunica da pureza, deviam abrandar-se, como deante de uma visão do Céo, tomam-n'o ás vezes por estimulo para mais furiosas se desencadearem, e proclamarem a lucta, a sedição e a vingança.
Um terço, não mais, meu senhor. Outro terço ficou nas guarnições. E o outro está fóra, em torno a palacio, para o caso de sedição, quando começar a matança... Escuta, Infandós! Achas que corremos perigo? Não sei, espero que não... Mas não mostreis medo! E se escaparmos com vida esta noite quem sabe? Talvez ámanhã Tuala seja como o raio que feriu e se apagou.
Por outras palavras: á meia noite de 30, as auctoridades civis e militares do Porto sabiam perfeitamente o que estava planeado e repousavam descançadas, suppondo ter providenciado de modo a impedir qualquer tentativa de sedição.
Nellas vo-lo escreveu uma eleição fraudulenta, em que votou o punhal do assassinio e o obulo da embriaguez, preço porque a plebe vendeu aos tribunos o exercicio de um direito que não era seu e que ella tinha roubado por noites de sedição.
Circumstancia deploravel que envolve n'um descredito commum o fructo amargo da sedição, e a flôr esperançosa de algum ministerio que por ventura teria de resolver-se em pomos sazonados, se lhe dessem ar e luz, espaço e tempo, solo e nutrição!
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