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Os legisladores, menos arredios das leis naturaes, estatuem que marido e esposa se divorciem, dada a incongruencia de genios, aggravada pela prevaricação dos reciprocos deveres da fidelidade conjugal. O divorcio, porém, restricto á separação do foro conjugal e bens, não sanêa as feridas abertas na honra.
Á relação, ou julgasse em grau de revista por ordem do tribunal supremo ou decidisse appellação de primeira instancia, reconhecida a infracção da lei, competeria mandar submetter a processo os responsaveis d'ella. Outra notavel reforma consistia na acção popular, em virtude da qual era licito a qualquer querellar contra os juizes por suborno, conluio e prevaricação.
N'este estado, privado do seu natural apoio, D. Affonso VI ainda que fosse tão corajoso e tão absoluto como foi o quinto do nome, devia fugir ou sahir do reino para não soffrer a perda da liberdade; tentou o impossivel, e quebrou pela reconhecida prevaricação e má fé da nova e falsa casa de Bragança, que seu pai organisou em Lisboa como partido protestante para sustentar a negra e atroz usurpação: estes factos são innegaveis. O Joannes
Apostolos da censura prévia, em nome da logica, dae-me a sancta inquisição. Deixemos, todavia, as duas bagatellas dos principios e da logica. Venhamos ao campo da experiencia. A censura ahi está. Que tem ella feito, não digo já entre nós, que palpamos todos os dias os bellos effeitos da instituição; mas na França, na Belgica, na Hespanha? Onde tem impedido a prevaricação do theatro? Respondei-me.
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