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Atualizado: 24 de novembro de 2025
Perante as disposições constitucionaes, proseguiram, a faculdade de suspender os magistrados não fazia parte das prerogativas da Corôa, visto que não figurava no artigo que as descrevia, e não se podia, no silencio da lei, reconhecer ao monarcha privilegios sem lançar por terra o principio que a soberania reside na nação e não no principe.
Para Alexandre Herculano, como para todos os grandes caracteres do seu tempo, a liberdade foi o primeiro dos artigos de fé. Sobre todos os demais prevalecia e a todos os outros synthetisava. Onde menos acatada a encontraram, ahi se esforçaram por lhe assegurar a soberania.
Portugal começou tambem cerca de 1117 a ser designado como reino, manifestação nominal de independencia, anterior á elevação da dynastia real. Antes que o principe fosse independente no exercicio da soberania, já a opinião geral attribuia ao territorio essa qualidade, Portugal era reino sem ter ainda escolhido rei.
A centralisação é o grande defeito dos governos representativos: centralisação da soberania; centralisação da administração pelo executivo; centralisação da justiça; centralisação da força publica. Mas todos os poderes centraes tendem a destruir a independencia ou a acção uns dos outros e a elevar-se acima d'elles.
Isto quando de facto o Imperador do Brazil fôra exclusivamente revestido de semelhante dignidade por acclamação popular, e o espirito publico melindrar-se-hia amargamente com qualquer interpretação diversa do seu acto, ou qualquer sobreposição de auctoridade á da soberania do Povo.
Na mesma epoca em que o ministro de D. José mandava anullar por apocrypho o livro de Velasco de Gouveia, no qual se ennunciava o principio da soberania nacional, e exautorava o presidente do Desembargo do Paço, Ignacio Alvares da Silva, por que elle exposera a doutrina de que a lei civil em materias de casamento só podia ser alterada pelas côrtes da nação, Turgot instiga o herdeiro de Luiz o Grande, o Rei Sol, a reconhecer os direitos do povo firmando com elle o pacto constitucional.
Não tinha ciume de uma soberania superior á sua, a da razão, nem o humilhava a dignidade humana, que equivale no subdito á magestade do rei. O que repugnava profundamente a esse espirito era o baixo, o abjecto.
Numerosos documentos, tratados de soberania, ou simples contratos de concessão, attestam a natureza das relações estabelecidas; d'elles foram em tempo opportuno enviadas copias ao governador de Moçambique e de certo tambem ao ministerio da marinha e ultramar.
«O povo é o poder legislativo; o exercito é o poder executivo. O povo é a vontade; o exercito é a acção. O povo é a soberania; o exercito é a força. O exercito não é uma guarda de suissos; o exercito não é uma casta. O exercito é a nação armada e é a democracia armada». A linguagem da Vedeta não era menos arrojada e expressiva.
D'esse Poder esperam elles justiça, se antes d'isso as Côrtes não approvarem a actual proposta do Ministro da Fazenda; porque sanccionada ella, nada mais resta aos cidadãos do que curvar a cabeça ante a soberania nacional.
Palavra Do Dia
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