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Quando tal acontecesse, caducaria ipso facto o tratado, e portanto os seus effeitos; pois é uma consequencia do estado de guerra entre duas nações, que todas as pendencias deixam de ser resolvidas pelas regras do direito, desde que se appella para a força que as decida. Inter arma silent leges.
Ora uma d'ellas, a mais importante, havia de ser forçosamente a desegualdade social; a desegualdade d'aquellas relações cujas normas se estabelecem, em parte, pelas regras a que chamamos direito publico, direito que a razão e a historia nos apresentam como mais cambiante, menos conforme no espaço, e menos permanente no tempo, do que as regras das relações civis.
Hoje em dia não ha convicções profundas; o vento gelado do scepticismo varre e dispersa como impalpavel poeira as persuasões intimas. Duvida-se de tudo; o sol que viu nascer uma opinião, presencêa-lhe varias phases e metamorphoses, e assiste-lhe á agonia. A liberdade, o espirito de nivellamento e de moralidade, o odio das superioridades, a inveja emfim, manifestada sob a fórma da democracia, invadiu os dominios da litteratura, como já invadira o resto da sociedade. As theocracias, as aristocracias litterarias cahem por terra desfeitas em pó: não se reconhecem mestres nem authoridades, nem se admittem regras. São consequencias do progresso do seculo. Todos pronunciam e se arrogam o direito de julgar, segundo as suas luzes, o seu gosto, o seu systema, a sua escola, o seu odio, ou o seu amor.
Mas para refutar as impugnações que até aqui têm apparecido não me parece necessario invocar a sciencia no seu estado actual, e nem sequer a sciencia anterior na sua applicação á historia profana. Bastam-me as regras acceitas pelos historiadores ecclesiasticos mais respeitaveis, inculcadas por theologos, estabelecidas por membros illustres do clero, a quem nem uma unica voz ousará accusar de menos crentes, ou sequer de menos piedosos.
IV. Quem se lembrasse, que não foi dada a liberdade para della usar á descrição das paixões, mas só pelas regras do bom sentido, da razão, e das Leis, logo que se não sentisse com forças para a levar por estes caminhos, a não querer despenhar-se, estimaria topar a quem quizesse carregar-se do contrapezo de responder por si e pelos outros.
Julgam, estudam, absolvem ou condemnam, impõem condições á belleza, regras immutaveis á consciencia, preceitos sagrados á Vida Humana e á vida social. Não lhes basta o interesse dramatico, a magnifica florescencia da Paixão, a vitalidade intensa do instincto, o jogo admiravel das energias physicas ou mentaes.
Sentado n'um escabello, o Assessor romano, suffocado pelo calor já aspero do mez de Nizam, refrescava com um leque de folhas d'heras sêccas a face rapada e branca como um gesso: um escriba, velho e nedio, n'uma mesa de pedra cheia de tabularios e de regras de chumbo, aguçava miudamente os seus calamos: e entre ambos o interprete, um phenicio imberbe, sorria com a face no ar, com as mãos na cinta, arqueando o peito onde trazia pintado sobre a jaqueta de linho um papagaio vermelho.
Era licito, pois, a estes homens morrerem abraçados com as poeticas e rhetoricas sobre que encaneceram; era-lhes licito desprezarem os fructos das cogitações dos modernos; era-lhes licito terem commentado as regras, na impossibilidade de fazerem dramas.
Em um d'esses saráos, desconfiou Venceslau que o seu amigo, abeirando-se do piano em que Julia tocava, lhe passára uma carta. Sobresaltou-o a suspeita, como se o caso tivesse a importancia d'um delicto contra as regras da sã moral.
Não contentes de lhes diminuir a jurisdicção com o estabelecimento do jury, os constituintes decretaram as responsabilidades dos juizes por erros de Direito e, especialmente por infracções das regras processuaes. Effectivamente era em consequencia da postergação dos preceitos reguladores da prova, que os juizes commettiam ordinariamente abusos e crimes.
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