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Atualizado: 14 de julho de 2025
O governo brazileiro não devêra ter libertado os escravos, sem primeiro ter creado as leis proficuas que regulam o trabalho. A abolição immediata do imposto de exportação, devia desde ha muito, ser lei do estado. Mas o que de fórma alguma deve existir é o artigo 5.º da sua constituição politica. Não foi com similhantes empecilhos que progrediram os Estados Unidos da America do norte.
Alumiado por essa luz moral, que nunca devemos perder de vista, espero levar ao cabo o empenho que tomei, até porque a historia de Portugal é uma das mais ricas em licções para nos prevenirmos contra as astucias de hypocritas, e essas licções são hoje altamente proficuas.
Os roceiros do Brazil, a quem faltam os mais comesinhos principios da humanidade, desde que no imperio, leis proficuas á humanidade, porém ruinosas para a sua prosperidade material, aboliram o commercio da escravatura, destacaram ignobeis agentes para a Europa, com o fim de encetarem o commercio da escravatura branca, se não mais horrivel, igual ao de negros que a lei recentemente libertára.
N'este caso parece-me que presto algum serviço no sentido de uma Proposta fundamentada sobre o modo de tornar proficuas, para o Estudo da Arte, as excursões escolares, a qual durante o anno lectivo findo apresentei por escripto a V. Ex.^a e mereceu o louvor do Conselho escolar . Solicito de V. Ex.^a e do Conselho a mesma benevolencia para a offerta, que ora faço, do Curso graduado.
Os povos do Brasil são tão portuguêses como os povos de Portugal e por isso hão de ter eguaes direitos. Emquanto a força dura, dura a obrigação de obedecer. A força de Portugal ha de durar muito pouco, e cada dia ha de ser menor, uma vez que se não adoptem medidas proficuas e os brasileiros não tenham eguaes commodidades.
Sobre esse ponto, o seculo XVIII legára á França, juntamente com indomaveis impulsos humanitarios de liberdade, igualdade e fraternidade, tres correntes politicas, tres attitudes differentes bem accentuadas na empreza herculea de firmar na terra o reinado da justiça: a corrente que Voltaire personificou, corrente de puro exame e negação, apenas dissolvente, apontando com uma ironia mortal os erros, iniquidades, crimes e insensatez do antigo regimen, porventura não se detendo a esboçar outro systema, porque acreditava na reparação completa dos vicios predominantes por um movimento moral interno, dispensando d'abandonar as formulas constituidas, e limitava a tarefa de saneamento a infundir-lhes novo espirito e novos costumes no exercicio dos seus poderes; a corrente que encarnou em Rousseau, constructiva, corrente d'organisação, refundindo a sociedade em outras bases, num plano logico, absoluto, radical, que não admittia desvio ou alteração e ignorava diversidade ou dissemelhança entre os instinctos humanos, todos bons, segundo o philosopho conjecturava, no estado de natureza; e por ultimo, corrente mais frouxa, menos nitidamente traçada, mas, sem embargo, com uma existencia tão real, persistente e efficaz como as demais tendencias em acção, a corrente que Montesquieu trouxe á luz, bem inspirado no profundo conhecimento da vida pratica em que os encargos profissionaes o fizeram penetrar, e que magistralmente esboçou no Espirito das Leis, condemnação do dogmatismo e prodromos adeantados do criterio evolucionista, estabelecendo, d'uma vez para sempre, com um rigor que as theorias scientificas modernas confirmaram e ampliaram, que as leis teem de sêr fundadas em multiplas e complexas condições de raça, de temperamento e de tradições, e nunca, para serem estaveis e proficuas, poderão derivar de principios absolutos, inalteraveis, fixos.
Tal descobrimento causou sensação entre os antiquarios; muitos observadores se dedicaram depois com grande solicitude a explorar o fundo dos lagos, nos logares das cidades lacustres indicadas pela presença da estacaria. Estas investigações foram proficuas.
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