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Atualizado: 15 de julho de 2025


Ele não concedia poderes aos juízes para conhecerem do processo parlamentar que seguira a lei, em harmonia com o Regimento. O artigo apenas exigia que, no processo parlamentar, se seguissem os preceitos dos artigos votados da Constituição, e que, como matéria constitucional, tinham de respeitar-se.

Os preceitos da grammatica e os canones da logica coisas crassas e sandias asseverava elle que tinham sido ideadas por monges atoicinhados em alma e corpo pelo pingue refeitorio da orelheira afeijoada.

Portaria-circular de 10 de agosto de 1870 Sua magestade El-Rei viu o officio do governador civil de Lisboa, de 12 de julho ultimo, acompanhando as informações do delegado de policia do porto de Lisboa e differentes documentos com relação ás transgressões dos preceitos da lei de 20 de julho de 1855, que se dizem praticadas por José Maria Gavião Peixoto.

Desenvolve energicamente a personalidade, segundo ou contra a moral, é-lhe indiferente, torneando os preceitos dos codigos penaes e os usos sociaes, de maneira a se lhe não fecharem os palcos onde se exibe, os salões cosmopolitas, mais faceis e, sobre tudo, mais indulgentes.

Todo o systema harmonico, tanto na ordem physica como moral, está subordinado a regras e preceitos a que deve obedecer, afim de que n'elle se não deem perturbações embora accidentaes, que tendam a affectal-o ou destruil-o.

Consignou n'esse documento estar "bem certa de que entre as imperfeições das suas providencias e os defeitos da contextura merecerá especial reparo a insufficiencia de alguns preceitos e até a falta de outros para prevenir e regular muitas difficuldades práticas, que na execução da lei hão de ser suscitadas".

Porque o que desejo pedir-te, e é o fim principal d'esta carta, é que sem perda de tempo venhas vêr-me para me ajudares com o teu conselho e a tua amisade e para regulares a minha situação com Laura e os Albuquerques, conforme as boas regras de cortezia em que és perito e de cujos preceitos me não reputo sabedor.

A justiça pede que digamos que uma grande parte dos preceitos dos antigos foram deduzidos do principio da unidade, d'esse principio que reside em nossa alma e que, emquanto existirmos sobre a terra, representa para nós o absoluto, ao qual nos faz constantemente tender a consciencia da immortalidade; mas a applicação d'este principio foi em nosso entender muitas vezes errada ou exaggerada.

Sem duvida, pela firmeza de animo e mais pelo exemplo do que por qualquer tentativa de systematisação philosophica ou defeza intencional de doutrina, a vida de Alexandre Herculano abunda na conformidade com os preceitos do stoicismo. Em grande extensão, poderia Seneca descobrir n'elle um discipulo. Acceitou-lhe leis fundamentaes.

Passando depois aos preceitos, diz. «O movimento interno he motivado pelas paixões da alma; e o movimento externo, que exactamente lhe corresponde, faz conhecer que paixões são: por elle se conhece o que está triste ou alegre, morto ou vivo; por elle se distinguem o louco e o sabio; o humilde, e o soberbo.

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