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Atualizado: 8 de junho de 2025
D. Pedro estava por esse tempo aguardando com paciencia taes proposições, de que lhe haviam mandado aviso seus plenipotenciarios em Londres e de que lhe dera conhecimento o consul Chamberlain.
Mas, podendo concluir-se das palavras com que v. ex.^a quiz honrar-me, que eu commungo nas suas idéas sobre a propriedade litteraria, o que não sería exacto, devo rectificar os factos a que v. ex.^a allude, e expôr depois as duvidas que tenho contra a legitimidade das doutrinas de v. ex.^a nesta materia, bem como os inconveniente que, na minha opinião, resultam para Portugal da applicação de taes doutrinas á feitura do tractado ou convenção, em que v. ex.^a foi um dos plenipotenciarios.
Em testemunho do que Nós abaixo assignados, Plenipotenciarios de Sua Magestade Imperial, e de Sua Magestade Fidelissima, em virtude dos nossos respectivos Plenos Poderes, assignamos o presente Tratado com os nossos punhos, e lhe fizemos pôr os Sellos das nossas Armas.
O tratado de amizade e commercio traz a data de 17 de Agosto de 1827, e foi ratificado a 10 de Novembro do mesmo anno . Serviram de plenipotenciarios brazileiros o Ministro de Estrangeiros marquez de Queluz , o Ministro do Imperio visconde de São Leopoldo e o Ministro da Marinha marquez de Maceyó . Continha vinte e nove artigos.
O primeiro passo dado em commum por Caldeira Brant et Gameiro, no desempenho da sua ardua missão diplomatica, foi procurarem o barão de Neumann, a pedir-lhe que encaminhasse para Lisboa a communicação da chegada a Londres dos plenipotenciarios brazileiros e solicitasse a nomeação de plenipotenciarios portuguezes, que com aquelles se entendessem para firmar a paz.
Agora, nas instrucções mandadas aos seus plenipotenciarios em Londres, limitava-se a mencionar muito confusamente que a renuncia á corôa portugueza era tacita e subentendia-se desde que ficára dividida a monarchia com a fundação de uma nova dynastia americana; para mais, até lhe estava constitucionalmente vedado sahir do territorio brazileiro sem consentimento da Assembléa Geral.
Pelos plenipotenciarios brazileiros foram offerecidos trez artigos, contendo a cessão por S. M. Fidelissima dos seus direitos ao Brazil na pessoa de D. Pedro I; o reconhecimento do Imperio, sua plena soberania e sua dynastia; e o assentimento do Imperador a que o Rei de Portugal tomasse durante a sua vida o titulo de Imperador do Brazil.
O reconhecimento tinha indeclinavelmente que ser iniciado por S. M. Fidelissima, e uma guerra não podia ser assumpto indifferente á Grã Bretanha, que por tratado estava obrigada a garantir as possessões de Portugal. Os plenipotenciarios do Imperador perguntavam-se desesperados: Metternich teria por fim de contas razão?
Ficou em campo o tratado de Lourenço Marques, assignado pelos legaes negociadores plenipotenciarios em 30 de maio de 1879, ao tempo em que largava o poder o ministerio que o havia convencionado.
O poder legislativo na Allemanha é exercido por duas assembléas o Bundesrath e o Reichstag. O Bundesrath ou conselho federal é composto de plenipotenciarios, representantes dos Estados que fazem parte da confederação germanica. Conta 58 membros por cada 25 Estados, e a Prussia dispõe, só á sua parte, de 19 vozes no conselho.
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