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Atualizado: 26 de setembro de 2025
Á Inglaterra que, quarenta annos atraz, sustentára uma custosa guerra para reduzir á obediencia as suas colonias americanas revoltadas, estava vedado empatar em principio o exercicio dos incontestaveis direitos hespanhoes, e si tal o fizesse na pratica, contava a França com a neutralidade benevola das potencias continentaes para a sua faina de abater, por meio de uma guerra, as pretenções britannicas e tomar a desforra de Waterloo, ao mesmo tempo tornando popular pelo reflexo da gloria militar a monarchia dos Bourbons.
A consideração que merece uma associação tão distinta pelos seus propositos e pela illustração de seus membros, não impede todavia, que em vista da sã e verdadeira doutrina internacional ácerca da neutralidade, haja quem avaliar possa aquellas suas aspirações como menos bem cabidas, e de conveniencia menos meditada; já porque no caso em questão não é de uso nem de direito nem sería escrupulosa a neutralidade, já porque dá lugar á supposição, de que um méro sentimento de simpathia se antepoz á recta e imparcial apreciação das circumstancias e á consideração das vantagens economicas e politicas, cujas o tratado é o incentivo e o instrumento.
O official inglez recusára-se mais tarde a annuir ás justas representações da primeira auctoridade de Pernambuco, encaminhadas pelo consul britannico, assim procedendo em desaccordo com o precedente estabelecido por Sir Thomas Hardy, o qual fizera desembarcar de um paquete inglez, aportado á Bahia, e entregára ao governo local, que o reclamava, o pernambucano Gervasio Pires Ferreira, e em desaccordo não menos flagrante com a declaração britannica de absoluta neutralidade em todas as luctas intestinas da America.
Quaesquer que possam ser as relações entre estes visinhos territoriaes, não ha alli uma terceira nação reconhecida e constituida, perante a qual Portugal ou a Inglaterra possam ter a condição de neutro, e portanto claro está que não póde haver violação de neutralidade desde que esta não tem existencia.
Se em direito internacional, mesmo quando se proclama a neutralidade, são reconhecidos eguaes os direitos dos belligerantes no que diz respeito aos effeitos da guerra, é certo todavia que ainda assim a justiça da guerra sempre em direito se considera duvidosa de parte a parte.
Accusava-a de seguir, como satellite, o astro da Grã-Bretanha, e queixava-se de que usasse e abusasse da neutralidade em beneficio dos interesses commerciaes dos inglezes, os quaes, por meio da oppressiva utopia do bloqueio continental, cuidava expellir dos mercados da Europa, fechando-lhes todos os portos desde Lisboa até Cronstadt! Inspirado occultamente por mr.
Em vista da propaganda a fazer, especialmente para um desarmamento parcial, os congressos convidaram as sociedades da paz a formular uma estatistica, tão completa e exacta quanto possivel, sobre as despesas directas e indirectas que acarretam a guerra e a paz armada. B. Neutralidade
Mas, tambem, só pode germinar e dar fructos num ambiente de inteira liberdade, de respeito verdadeiro por todas as opiniões, neutralidade sympathica para com todos os systemas que buscam elevar a vida interior e tornar mais intenso seu influxo regedor nas acções humanas. Da neutralidade leiga sairá fortalecido o animo verdadeiramente religioso.
E é licito indagar si se trata mesmo de previsão, ou de simples indicação de tendencias já hoje manifestas e que tem posto á prova a fidelidade do Estado agnostico ás suas affirmações de neutralidade confissional. Tal divergencia não é de se receiar quanto ás escolas filiadas ás innumeras variações protestantes.
Além disso e em vista do exposto, se nas phases politicas internacionaes da Europa, o transito de tropas sería uma falta de cumprimento dos deveres da neutralidade, egual alcance não póde ter quando applicado ao caso especial da Africa; pois ainda que a Inglaterra estivesse empenhada numa guerra europea e Portugal fosse neutro, tal transito não affectava em nada os direitos das nações belligerantes.
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