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Atualizado: 23 de julho de 2025
Considera êsse livro que na tarefa em que nos propomos fundar o domínio da lei, direitos civis universais e a abolição da guerra, há dois processos.
O que elle quer é andar de mãos nos bolsos. Está mesmo bom para abbade. Ora deixa lá, respondia a mãe, Deus sabe o que elle será. Essa sim, essa tivéra sempre grande inclinação para o filho, e muito mais agora que a rapariga se tinha casado e ficára só com elle. Ensinava-o a rezar, toda a doutrina christã, e repetia-lhe muito os mandamentos da lei de Deus e as bemaventuranças.
Mas antes de transcrevel-os é preciso prevenir os leitores contra as phrases n'elles contidas, em que se accusam manifestas nullidades do processo ou ultrages contra manifestas disposições da lei, por suppostas injurias publicadas na Tribuna paraense contra o portuguez Andrade, phrases mentidas, alli postas com o fim de illudir os incautos, as quaes já mais poderão desmentir as provas constantes no processo.
Melhor fôra todavia, como diz o ilustre comentador da Constituìção, que a elas não se houvesse aludido no artigo 4.^o. Depois da apreciação que se lhe impõe, e para que declare inconstitucional uma lei deve o juiz constatar se ela é abertamente contrária a uma disposição expressa da Constituìção, ou se por uma fórma indubitável viola os princípios nela consagrados.
Por esta proposta, que serviu de base á que posteriormente foi convertida em lei, ficava o Governo auctorisado a crear tribunaes de árbitros-avindores nos centros industriaes que os requeressem ou quando representasse em favor da sua creação algum dos respectivos corpos administrativos do districto e sempre com informação de algum d'elles.
Eis toda a teoria. A noção de lei fundamental nas côrtes de Lisboa de 1679 e de 1697*
Mas se attendermos a que a hypothese de uma frequencia completa, só talvez daqui a um século se poderá verificar; se attendermos, além disso, ao grande número de familias abastadas, que fazem ensinar seus filhos ou tutelados por mestres particulares, por felizes nos dariamos se uma boa lei de instrucção fizesse com que dous terços da infancia frequentassem as escholas públicas.
53 "Somos, um dos das ilhas lhe tornou, Estrangeiros na terra, Lei e nação; Que os próprios são aqueles, que criou A natura sem Lei e sem razão. Nós temos a Lei certa, que ensinou O claro descendente de Abraão Que agora tem do mundo o senhorio, A mãe Hebréia teve, e o pai Gentio. Informações. A Ilha de Moçambique.
Uma vez decretada essa lei fundamental, e assignalada a responsabilidade em que incorrem os que a transgridam, deveriam formar-se as commissões regionaes, dependentes da commissão central, e incumbidas, em suas localidades, da guarda e da conservação dos monumentos e dos objectos d'arte.
Sabia tudo: os mandamentos da lei de Deus, os mandamentos da egreja, as bemaventuranças, as obras de misericordia, os peccados mortaes, tudo, tudo, até os inimigos da alma. Os camaradas ouviram-n'o com espanto e elle sentiu-se victorioso e contente. Havia de o contar á mãe; era uma boa nova a levar-lhe quando fosse a férias.
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