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Atualizado: 5 de junho de 2025
Mas, quando dizemos que em qualquer épocha ou em qualquer paiz dominou o feudalismo, formulamos uma concepção de ordem inteiramente diversa; referimo-nos ás instituições sociaes; ao que hoje chamamos direito publico.
No nosso tempo, a adaptação de que falo é essencial entre os indivíduos; entre a colectividade e as instituições; entre as instituições e os governos. Quando isto se conseguir, a existência será mais suave e mais bela...
Cada povo converteu-se, não sei se diga n'uma imagem, se n'um arremedilho ou farça do imperio. Faltou um Cesar, ou para melhor dizer appareceu em cada paiz o seu D. João II em Portugal, Isabel em Hespanha, Luiz XI em França, Henrique VII em Inglaterra, Maximiliano na Allemanha. Era que em cada um d'estes paizes as instituições nacionaes tinham cedido o campo ás Institutas e Pandectas.
«E quando todo o cidadão que verdadeiramente ama o seu paiz sente o impreterivel dever de não crear o menor embaraço nem levantar o menor estorvo á melhor solução d'aquellas difficuldades e perigos é que uns poucos de militares e um insignificante numero de individuos da classe civil intentam, verdadeiramente obcecados, mudar a natureza das instituições fundamentaes, abolir a monarchia e precipitar o paiz na revolução á mão armada...»
Que será então, se o quizermos applicar a uma nação sem base ethnographicamente definida, como a portugueza, criação da politica e não da natureza, das instituições e não da raça, e que mais que nenhuma outra, talvez, absorveu e fez seu o genio da civilisação romana?
Estas pessimas sementes, lançadas no campo da democracia, ainda haviam sido contrariadas durante a Republica por instituições e franquias populares.
Entre as instituições que surgiram nos tempos modernos para satisfazer necessidades creadas pelo grande desenvolvimento industrial, uma das mais importantes é, sem dúvida, a dos tribunaes de árbitros-avindores. Corresponde esta instituição, propriamente da industria, á dos tribunaes do commercio, que teem jurisdicção privativa sobre as causas que nasceram de actos ou de obrigações commerciaes.
Além d'isso, a tradição d'estas instituições locaes mantinha-se, e os seus principios existiam vivos, com o brilho das legislações theoricas, no antigo direito romano.
Para o julgamento d'este attentado contra a magestade do Povo romano, bem sei, é preciso um exame dos factos, e por felicidade das nossas instituições sempre perfectiveis, o processo de Galba será formado pelos Questores, que appresentarão ao Concilio da plebe os seus quesitos, sobre os quaes effectuareis a votação.
Dessas noções derivaram quási todos os princípios que modificaram as instituições políticas. Á magestade ou soberania do Rei, os princípios da revolução hão de opôr a soberania nacional, residente no corpo da sociedade visto que, sendo a autoridade pública conformada
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