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Atualizado: 25 de junho de 2025
Algum boccado de pão vinha através de difficuldades, e no ardor da sede as lagrimas serviam-nos de refrigerio aos labios queimados da febre. No fim de vinte dias foi-nos dada a liberdade, sob a condição de não caminharmos para o sul. A infracção d'esta lei implicava pena de morte. Pensavam que viriamos procurar o exercito do sr. D. Miguel. A condição era escusada para mim.
Perguntei, sem rebuço, que razões se haviam dado para a tua saida repentina de Madrid, e elle sem me dar explicações, instou por saber o teu destino. Não lh'o podia dizer, não lh'o diria, ainda mesmo que antevisse n'esta infracção a tua felicidade. A tua felicidade, digo eu!
Embora ás iniquidades que observava fosse estranha a sua vontade e a sua cooperação; embora a consciencia lhe não exprobrasse uma unica infracção voluntaria das leis, que religiosamente acatava, ainda assim, como todas as almas bem formadas, Clemente tinha motivos de sobra para lhe amargurarem o coração generoso e leal, vendo de perto a parcialidade e as paixões más, que presidiam á distribuição da justiça pelas mãos dos seus superiores e os privilegios que faziam desviar a balança da horisontalidade com que elle sonhára.
Quanto mais uma sociedade progride tanto mais ella estreita os meios repressivos da infracção das suas leis organicas, e tanto mais afrouxa a punição imposta á contravenção dos seus estatutos regulamentares, distinguindo graduações na culpa segundo a importancia dos interesses feridos pela perpetração do delicto.
Este infame papel continuou a publicar-se illegalmente, até ao dia 10 de Novembro, debaixo da responsabilidade do fallecido, e o snr. Gama não procedeu, senão depois que eu requeri procedimento! Por fim, o «Portugal» foi absolvido; mas o seu proprio defensor teve a franqueza de me confessar que a sentença estava mal fundamentada porque a lei é muito clara e a infracção era muito visivel!
Este periodico é o Diario da Tarde, folha portuense, onde cada um dos redactores não só acceita mas declara acceitar todos os dias, por meio da sua assignatura, a responsabilidade completa de toda a infracção commettida, bem como os effeiios de todas as resistencias, de todas as controversias, de todas as antipathias que tenha podido suscitar.
Dispoz Sebastião da Mesquita em acção de guerra toda a sua tropa, e proclamou-lhe a conveniencia de uma rigorosa disciplina, declarando-se-lhe intransigivel e inimiamente severo para qualquer infracção. Estavam já em disposições de marcha, para pernoitarem na mais proxima povoação, quando o novo commandante viu aproximar-se-lhe um official a cavallo, que chegára alli á desfilada.
Á relação, ou julgasse em grau de revista por ordem do tribunal supremo ou decidisse appellação de primeira instancia, reconhecida a infracção da lei, competeria mandar submetter a processo os responsaveis d'ella. Outra notavel reforma consistia na acção popular, em virtude da qual era licito a qualquer querellar contra os juizes por suborno, conluio e prevaricação.
Apontava-lhe a natureza risonha e luxuriante como uma voluptuosidade, o regosijo e sêde de amor que a harmonia do universo infunde como uma infracção á regra austera da perfectibilidade. Era preciso a solidão para gosar essa existencia intima, recondita, e arrebatar-se até Deus.
Devemos notar que a execução do referido regulamento era só contra os navios portuguezes, não obstante a infracção dos commandantes de navios de outras nacionalidades contra as leis que regulavam o assumpto.
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