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Atualizado: 24 de junho de 2025
Esses interesses cuja legitimidade é mais que disputavel, hão-de combatêl-a antes e depois de creada, e o combate será tanto mais perigoso, quanto é certo que a usura tem de caminhar nas trevas, usando de meios indirectos. Eram necessarias prevenções contra o perigo, e a camara crê têl-as tomado.
Se, conforme creio, as condições e a indole do salario rural são actualmente como as descrevi na carta precedente, salva uma ou outra modificação accidental, segue-se que não seria licito empregar nenhuns meios directos ou indirectos tendentes a minorar as altas repentinas e transitorias, sem que ao mesmo tempo se tractasse de elevar o salario insufficiente.
Os ricos repellem o imposto progressivo que os obrigaria a pagar na proporção dos seus rendimentos; o imposto indirecto favorece-os de um modo escandaloso, e eis ahi está o motivo porque o defendem e applaudem. A abolição dos impostos indirectos e a creação de um imposto progressivo sobre o rendimento, reduziria seguramente o preço dos generos.
E era de vêr o ardor com que elle combatia os impostos indirectos: «Detesto, acho repugnante, altamente injusto, radicalmente antidemocratico e desigual, o imposto indirecto.»
Mas não só pelo seu exemplo e meios tão indirectos nos persuadiu Deus a esmola; não é uma simples recommendação, é um dos preceitos mais rigorosos: Ego proecipio tibi, ut aperias manum fratri tuo egeno, et pauperi qui tecum versatur in terra: Sou eu, é o teu proprio Deus, quem te ordena, que abras a tua mão ao necessitado e ao pobre, que lida comtigo sobre a terra.
10.º Intervenção dos operarios, nos regulamentos especiaes das differentes officinas; suppressão do direito usurpado pelos patrões de poderem castigar os operarios por meio de multas ou de reducções nos salarios; 12.º Abolição de todos os impostos indirectos e transformação de todos os impostos directos n'um imposto progressivo sobre os rendimentos que vão alêm de 3:000 francos.
Mas se isto é verdade em relação aos productos directos do trabalho social, por maioria de razão deverá sel-o tambem em relação aos indirectos. A noção de que n'uma sociedade civilisada não ha predios sem valor de troca é idéa aurea, a qual já hoje não é licito disputar. Não concebemos como exista um predio, onde, indirectamente e mais ou menos, o trabalho collectivo não o vá incorporar.
Á Academia, porém, repugnava manter n'um trabalho serio, e feito com consciencia, o texto incorrecto. Favoreceu-a uma circumstancia imprevista. A vigilancia do anjo percuciente fora entretanto illudida. Pessoa particular obtivera por esse tempo que o codice viesse a Lisboa. Empregaram-se então meios indirectos para alcançar copia exacta do chronicon. Mas voltou o codice ao logar d'onde saíra?
Segundo o systema religioso do Christianismo, ¡por quantos modos, até indirectos, nos não é persuadida a caridade!
Inerte quanto ao desenvolvimento desta ultima, o Estado cuidava apenas de manter e estreitar suas relações extra-officiaes com os representantes do culto. Em algumas circumscripções politicas, mal se velam os subsidios indirectos fornecidos a determinadas egrejas. Em outras, o acôrdo se manifesta no terreno partidario e politico, trazendo verdadeiras allianças.
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